Reajuste Salarial em Conchal: Entenda as Implicações e Polêmicas

No dia 15 de outubro, um projeto de resolução assinado por vereadores da cidade de Conchal, como Yago da Locatelli e Leandro Modas, foi aprovado na Câmara Municipal. Essa proposta estabelece um novo salário para os parlamentares, que passará de R$ 6.330,56 para R$ 8.083,69. Inicialmente, o valor proposto era ainda maior, R$ 8.448,86, mas o diretor da Câmara, Edson Bonini, informou que houve um erro de digitação, corrigido logo em seguida.

O que diz a legislação?

De acordo com a proposta, a nova remuneração dos vereadores está fundamentada no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Conchal. Este artigo determina que, para a legislatura de 2025 a 2028, os subsídios dos vereadores devem corresponder a 25% do que é recebido por deputados estaduais, conforme estabelece o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal. No entanto, a mesma legislação menciona que o subsídio deve ser fixado pelas câmaras municipais antes da eleição.