Entenda as Novas Medidas Provisórias e Seus Impactos no Brasil

No dia 7 de março de 2023, o Congresso Nacional do Brasil deu um passo importante ao instalar comissões mistas que vão analisar duas medidas provisórias (MPs) relevantes para a economia e a sociedade: a do crédito consignado e a que trata sobre os recursos do Fundo Social. Estas iniciativas são parte do esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para facilitar o acesso ao crédito e melhorar as condições de vida dos cidadãos.

A Medida Provisória do Crédito Consignado

Primeiramente, vamos entender a MP que institui uma nova linha de crédito consignado. Essa linha é voltada para trabalhadores que têm carteira assinada, incluindo aqueles que atuam em setores formais, rurais, domésticos e também microempreendedores individuais (MEIs). A presidência da comissão responsável por essa medida fica a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enquanto a relatoria cabe ao deputado José Priante (MDB-PA).