STF Decide: Big Techs Agora São Responsáveis por Conteúdos Criminosos

No dia 26 de outubro de 2023, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão impactante que vai mudar a forma como as big techs operam no Brasil. Por uma maioria de 8 a 3, a Corte aprovou uma tese que responsabiliza as grandes plataformas por conteúdos criminosos que são postados por terceiros. Essa decisão se baseia na interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, o qual foi considerado parcialmente inconstitucional. Essa mudança pode ter grandes implicações para a forma como as redes sociais e outros serviços digitais são geridos no país.

O Que Muda com a Nova Decisão?

Atualmente, as redes sociais e plataformas digitais no Brasil atuam sob as diretrizes do Marco Civil da Internet, que está em vigor desde 2014. De acordo com o Artigo 19, as empresas só podem ser responsabilizadas juridicamente se não cumprirem ordens judiciais para remover conteúdos. Com a nova decisão do STF, este artigo passa a ser invalidado, ampliando a responsabilidade das big techs sobre conteúdos gerados por usuários.