Novo Código Eleitoral: Entenda as Principais Mudanças Aprovadas pelo Senado

Nesta quarta-feira, 20 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar o texto-base do novo Código Eleitoral, que recebeu 20 votos a favor e 6 contra. Essa aprovação marca um momento significativo na tentativa de unificar e modernizar a legislação eleitoral brasileira, que por muito tempo foi vista como fragmentada e confusa.

Unificação da Legislação Eleitoral

Uma das principais metas do novo Código Eleitoral é integrar diversas regras e práticas que atualmente estão dispersas em diferentes legislações e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao fazer isso, espera-se proporcionar um entendimento mais claro e acessível tanto para os candidatos quanto para os eleitores. A ideia é que, ao ter um único documento que reúna todas as normas, se reduza a burocracia e se aumente a transparência do processo eleitoral.