Decisão do STF e suas Consequências: O Que Está em Jogo?

Na última quarta-feira, dia 20, o ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua opinião de maneira irônica sobre a reação do mercado financeiro após uma recente decisão que barrou a validade de leis estrangeiras no Brasil sem a aprovação da justiça local. Durante uma palestra sobre precedentes trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho, ele comentou: “Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”.

A Decisão e Seus Fundamentos

Dino descreveu a decisão tomada na segunda-feira, dia 18, como “simplória” do ponto de vista jurídico, reiterando conceitos de soberania que já estão consolidados em várias partes do mundo. Para ele, a preocupação com a flutuação do mercado financeiro não deve ser uma tarefa do Judiciário, mas sim de órgãos regulatórios e do mercado em si, que deveria agir com mais “sensatez” e “menos ganância”. “Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas que não cabe ao poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei”, afirmou o ministro.