Decisão do STJ: Liberdade Condicionada para Investigado na Operação Estafeta

No dia 22 de setembro de 2023, uma decisão importante foi proferida pelo ministro Reinaldo Fonseca do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele revogou a prisão preventiva de Antônio Rene da Silva Chagas, um dos alvos da Operação Estafeta. Essa operação culminou no afastamento do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo de Lima Fernandes, que é do partido Podemos.

Substituição da Prisão Preventiva

A decisão liminar foi uma mudança significativa no caso. O ministro optou por substituir a prisão preventiva de Antônio por medidas cautelares menos severas. Entre essas medidas estão: