Senador Alessandro Vieira e a PEC da Blindagem: O Que Está em Jogo?

Na noite da última sexta-feira, dia 19, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, fez uma declaração importante. Ele anunciou que vai assumir a relatoria da PEC da Blindagem no Senado Federal. Essa proposta, que tem gerado bastante polêmica, busca ampliar as proteções legais para parlamentares, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

O que é a PEC da Blindagem?

A PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 16, tem como objetivo criar barreiras legais que protejam os parlamentares de ações judiciais. Isso inclui um prazo de 90 dias para que o Legislativo analise a licença prévia para a prisão e a abertura de processos. Além disso, qualquer votação sobre esse assunto deverá ser feita de forma secreta, exigindo a maioria absoluta dos membros do Legislativo.