Nos últimos dias, um tema polêmico voltou a circular nos corredores do poder em Brasília e também ganhou manchetes internacionais: as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O assunto não é pequeno, envolve diretamente a imagem da mais alta Corte do país e, claro, mexe com a política em um momento de grande tensão.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comentou o caso nesta sexta-feira (26). Segundo ele, a Corte não descarta tomar algum tipo de reação oficial contra as medidas anunciadas pelos norte-americanos. Mas, por enquanto, a posição é de cautela. Barroso deixou claro que prefere esperar a conclusão do julgamento da chamada “trama golpista”, que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, antes de pensar em qualquer resposta mais dura.
Até aqui, o núcleo principal do processo — que inclui Bolsonaro e sete de seus aliados mais próximos — já foi condenado. Outros três núcleos ainda estão pendentes e devem ser julgados até o final deste ano, um calendário que, aliás, vem sendo acompanhado de perto pela imprensa e pela opinião pública.
“É melhor terminar o julgamento e, só então, discutir eventuais medidas, sejam elas políticas ou jurídicas”, declarou Barroso, em tom de prudência.
O problema é que, para muitos, o estrago já foi feito. Pelo menos oito ministros do Supremo entraram na lista de sanções aplicadas pelo governo americano. Entre as punições estão a suspensão de vistos de viagem e a inclusão dos nomes na chamada Lei Magnitsky, uma legislação que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos ou corrupção.
Além de Barroso, também foram atingidos Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, este último relator dos processos da trama golpista. Até a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, acabou entrando no pacote, o que gerou ainda mais mal-estar.
Curiosamente, alguns ministros ficaram de fora da lista, como Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, e também Luiz Fux, ex-presidente da Corte. Esse detalhe não passou despercebido e já alimenta especulações de bastidores sobre os critérios usados por Washington.
Barroso, que está em seus últimos dias como presidente do STF — já que na segunda-feira (29) Fachin e Moraes assumem, respectivamente, a presidência e a vice —, aproveitou para reforçar um discurso que vem repetindo: a necessidade de pacificação do país.
“Quem teme ser preso por conta da trama golpista não busca paz, busca conflito. Minha única frustração foi não ter conseguido promover a pacificação nacional”, disse, num desabafo que soou quase como balanço de gestão.
Esse apelo à pacificação, no entanto, não encontra terreno fácil. O Brasil viveu, nos últimos anos, um ambiente de polarização política intensa, especialmente nas redes sociais, onde qualquer fala de ministro do STF vira munição para debates inflamados. Basta lembrar os protestos recentes em frente à sede do tribunal e as reações fortes que decisões judiciais ainda provocam em certos grupos.
Em meio a isso, a questão das sanções americanas coloca o Supremo diante de um desafio adicional: como preservar sua autoridade interna e, ao mesmo tempo, responder a uma interferência externa considerada, por muitos juristas, uma afronta à soberania nacional? Há quem defenda que o Itamaraty deveria assumir protagonismo nesse embate diplomático, mas o silêncio do governo federal até agora também chama atenção.
O fato é que, enquanto o julgamento dos próximos núcleos da trama não se encerra, a estratégia de Barroso e dos demais ministros parece ser esperar. O futuro presidente do STF, Edson Fachin, deve herdar essa batata quente logo na posse. Se haverá reação formal contra os Estados Unidos, só o tempo vai dizer.
O que se sabe, por ora, é que a crise já deixou marcas e reforçou a imagem de um Supremo que, mesmo pressionado por dentro e por fora, segue no centro da cena política brasileira.
