A Constituição Brasileira: 37 Anos de Mudanças e Desafios

No dia 5 de outubro de 2025, a Constituição Federal do Brasil completou 37 anos. Um marco importante na história do país, essa é a lei fundamental que organiza o Estado e define direitos e deveres dos cidadãos. Desde sua promulgação em 1988, o texto constitucional passou por diversas alterações, totalizando 136 emendas, refletindo as mudanças e necessidades da sociedade brasileira ao longo dos anos.

O Processo de Emenda Constitucional

Para que uma mudança na Constituição aconteça, o Congresso Nacional precisa aprovar o que chamamos de PECs (Propostas de Emenda à Constituição). Um ponto interessante é que, durante esse processo, não é necessário que as propostas sejam sancionadas pelo presidente da República. Isso significa que as emendas podem ser debatidas e aprovadas apenas nas duas casas do Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado.

Atualmente, existe uma grande quantidade de PECs tramitando. Na Câmara, são 818 propostas em discussão, enquanto no Senado, outras 271 estão em análise. Esse número crescente demonstra a constante necessidade de atualização e adaptação da Constituição às novas realidades e demandas sociais.

Debates Políticos e Propostas em Tramitação

As PECs costumam gerar debates intensos no cenário político brasileiro, uma vez que seu impacto pode ser significativo. Um exemplo recente é a PEC da Segurança Pública, que foi apresentada pelo governo em abril. Essa proposta é uma das prioridades do Executivo e busca promover uma maior integração entre as forças policiais do país. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou sua intenção de que essa matéria seja votada até o final de 2025.

Além disso, há planos para avançar com um pacote de reforma administrativa, que incluirá uma nova PEC ainda a ser protocolada. No entanto, para que qualquer PEC seja promulgada, é essencial que ela seja aprovada nas duas casas do Congresso. Um episódio que causou tensão recente foi a rejeição, pelo Senado, de uma proposta que havia sido aprovada na Câmara, conhecida como PEC da Blindagem, que visava aumentar a proteção dos parlamentares na Justiça. Essa situação gerou um clima de mal-estar entre os deputados, que consideraram a decisão dos senadores como uma traição.

Atualizações Necessárias e Cláusulas Pétreas

O professor Alexandre Levin, especialista em Direito Constitucional, enfatiza que a necessidade de atualizações na Constituição é uma característica essencial para que ela se mantenha legítima ao longo do tempo. Ele argumenta que, para que as regras continuem relevantes, é fundamental que elas sejam ajustadas periodicamente, de acordo com as novas demandas da sociedade.

Levin cita exemplos de reformas recentes, como a reforma tributária aprovada em 2023 e a reforma da Previdência de 2019, que foram essenciais para atender às necessidades do povo brasileiro. Contudo, ele também ressalta que existem cláusulas pétreas, que são aqueles dispositivos considerados imutáveis devido à sua importância fundamental. Essas cláusulas incluem, por exemplo, a forma federativa do Estado, o voto direto e secreto, e as normas que garantem a separação dos Poderes.

O Papel do STF na Defesa da Constituição

Quando provocadas, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem o papel de garantir que as normas constitucionais prevaleçam em situações de conflito, assegurando que o que está escrito na Constituição seja respeitado. Apesar das críticas que podem ser feitas ao texto constitucional, há muitos aspectos que merecem ser reconhecidos e valorizados.

Levin conclui sua análise afirmando que, apesar das imperfeições do regime democrático brasileiro, não é necessário criar um novo texto constitucional. As questões enfrentadas pelo país são mais políticas do que jurídicas, e a solução passa por um aprimoramento da prática democrática, e não pela elaboração de uma nova Constituição.

Conclusão

A Constituição Brasileira, em seus 37 anos, tem sido um documento vivo, que reflete as transformações da sociedade e as demandas do povo. À medida que avançamos, é essencial que continuemos a debater e a aprimorar nosso marco legal, garantindo que ele atenda às necessidades de todos os cidadãos. Quais mudanças você acredita que são necessárias para o futuro da nossa Constituição? Deixe sua opinião nos comentários!