A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à CPMI do INSS um documento que pode dar dor de cabeça ao Sindnapi, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. Segundo o órgão, o sindicato teria omitido do Instituto Nacional do Seguro Social a informação de que José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula (PT), fazia parte da diretoria da entidade.
A denúncia veio à tona nesta quinta-feira (9/10), quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão dentro da chamada Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades em contratos firmados entre o INSS e entidades de aposentados. O caso ganhou destaque porque envolve nomes ligados diretamente ao entorno político do presidente.
De acordo com a CGU, a lei é clara: sindicatos que firmam parcerias com órgãos públicos não podem ter na diretoria pessoas ligadas a agentes políticos — e isso inclui parentes diretos. Mesmo assim, o Sindnapi enviou uma declaração de conformidade ao INSS, omitindo o fato de que Frei Chico, como é conhecido o irmão de Lula, ocupava o cargo de diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados na época. Hoje, ele é vice-presidente do sindicato.
A CGU considerou essa omissão uma declaração falsa, o que levou à abertura de um processo de responsabilização contra o Sindnapi. O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, foi chamado para depor nesta quinta-feira na CPMI — e a expectativa é de que o depoimento seja tenso.
No documento, a Controladoria cita a Lei nº 13.019/2014, que proíbe expressamente que organizações da sociedade civil tenham como dirigentes agentes políticos, membros do Ministério Público ou parentes até o segundo grau dessas figuras. Mesmo assim, o sindicato garantiu ao INSS, em junho de 2023, que seus diretores não se enquadravam nessas restrições.
Só que, na prática, a história era outra. No dia 12 de junho daquele ano, data em que o documento foi assinado, Lula já era presidente da República — e seu irmão estava no cargo dentro da entidade. A CGU afirma que o Sindnapi “apresentou declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais”, violando não só a lei, mas também princípios básicos da administração pública, como moralidade e impessoalidade.
Em outras palavras, o sindicato teria criado uma aparência de legalidade para conseguir seguir operando sem levantar suspeitas. Isso, segundo os auditores da CGU, dificultou o trabalho dos órgãos de controle e acabou “induzindo o poder público a erro”.
O caso é apenas uma das pontas da investigação que ficou conhecida como a “farra do INSS”, revelada meses atrás pelo portal Metrópoles. De acordo com as apurações, entre 2019 e março de 2024, o Sindnapi teria movimentado cerca de R$ 259 milhões em mensalidades de associados. Um valor gigantesco, que agora é examinado com lupa pelas autoridades.
A CGU entende que o sindicato cometeu um ato lesivo à administração pública, conforme o artigo 5º da Lei Anticorrupção (12.846/2013), ao tentar dificultar a fiscalização. O caso ainda deve se arrastar por algum tempo, já que o processo administrativo aberto em setembro envolve também outras 36 entidades suspeitas de irregularidades semelhantes.
Por enquanto, o que se sabe é que a presença do irmão de Lula no sindicato reacende discussões sobre conflitos de interesse e ética pública — temas sempre delicados quando envolvem nomes próximos ao poder. E, no meio de tudo isso, o Sindnapi tenta manter seu discurso de que “segue a lei e trabalha em defesa dos aposentados”.
Mas, diante das acusações e do volume de dinheiro sob investigação, fica difícil acreditar que essa história vai terminar sem consequências. O clima é de desconfiança — e a “Operação Sem Desconto” promete continuar fazendo barulho nas próximas semanas.
