O Que Está Por Trás do Decreto que Apoia Janja da Silva?

Nesta segunda-feira, 13 de outubro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez declarações sobre um decreto que regulamenta o apoio do gabinete da Presidência da República às atividades da primeira-dama, Janja da Silva. Segundo Gleisi, “não há nada de errado” com o decreto, que, segundo ela, traz clareza e legalidade às funções desempenhadas por Janja.

Transparência e Legalidade

A ministra afirmou que o decreto estabelece parâmetros legais, garantindo a transparência nas atividades da esposa do presidente. De acordo com Gleisi, não há criação de novos cargos ou aumento de despesas. “O decreto segue exatamente o que está disposto em parecer da AGU sobre o tema”, concluiu a ministra. Essa afirmação se baseia em um documento que foi divulgado pela Advocacia Geral da União (AGU) em agosto, onde foram apresentadas orientações sobre como o cônjuge do presidente deve atuar em compromissos tanto nacionais quanto internacionais.

Regras e Questionamentos

Essas regras foram elaboradas a pedido da Casa Civil e surgiram após Janja ter sido questionada por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A AGU, em seu parecer, esclareceu que a atuação do cônjuge do presidente em atividades de interesse público possui uma natureza jurídica própria, decorrente do vínculo civil que mantém com o chefe de Estado.

Polêmica na Oposição

Entretanto, a situação não é simples. O Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de decreto legislativo que visa barrar o apoio a Janja. O argumento central do projeto da oposição é que a primeira-dama já conta com uma estrutura de apoio e, por isso, não necessitaria de um suporte adicional do gabinete presidencial. “Com esse decreto, o presidente quer ampliar os poderes da primeira-dama, visando promover sua imagem perante o eleitorado da esquerda às custas do dinheiro dos contribuintes”, afirmam os opositores.

A Resposta de Gleisi Hoffmann

Gleisi, por sua vez, defendeu que os ataques da oposição são apenas uma forma de perseguição política e preconceito contra Janja. “Não há nada de irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama”, reiterou. Para ela, a clara intenção é deslegitimar o papel de Janja como cônjuge do presidente.

Considerações Finais

Esse episódio ilustra claramente como a política pode ser um campo de batalha não apenas de ideias, mas também de percepções e julgamentos pessoais. Enquanto alguns veem a regulamentação como uma forma de dar suporte e reconhecimento ao papel da primeira-dama, outros enxergam uma tentativa de ampliar uma influência que, na opinião deles, já é desnecessária. O que se pode concluir é que esse debate deve continuar, pois envolve não apenas questões administrativas, mas também a imagem e o papel das mulheres na política.

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