O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar o processo movido contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que era acusado de suposta obstrução de Justiça. O pedido havia sido feito pelo deputado federal Rui Falcão, do PT de São Paulo, após declarações polêmicas do governador contra o próprio ministro.
Tudo começou quando Tarcísio, durante uma entrevista, criticou duramente Moraes, dizendo algo que repercutiu bastante na época:
— Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes.
A fala caiu como uma bomba no meio político. Rui Falcão entendeu que o comentário do governador ultrapassava os limites da liberdade de expressão e configurava, nas palavras dele, “um ato antidemocrático dentro de um contexto de golpe continuado”. O deputado ainda citou a postura de Tarcísio em relação à ideia de conceder anistia aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 — episódio que até hoje divide opiniões e gera debates acalorados no país.
Mesmo com toda a polêmica, Moraes decidiu seguir a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se posicionado a favor do arquivamento do processo. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a fala do governador estava dentro do campo político e da liberdade de expressão, e que não havia indícios de crime. Segundo ele, “articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão”.
Em outras palavras, a PGR entendeu que, embora as declarações de Tarcísio possam ter sido duras e até desrespeitosas, elas não configuram um ato criminoso. E Moraes, acatando o parecer, decidiu colocar um ponto final no caso.
A decisão acontece num momento em que o clima entre Judiciário e parte da classe política anda bastante tenso. O próprio Moraes vem sendo alvo constante de críticas de figuras ligadas à direita, que o acusam de agir de forma autoritária em investigações ligadas a fake news e aos atos antidemocráticos. Por outro lado, seus defensores dizem que ele apenas cumpre a Constituição e tenta proteger as instituições do país de ataques.
Vale lembrar que Tarcísio de Freitas, embora tenha um perfil mais técnico e moderado em comparação com outros nomes do campo bolsonarista, tem buscado se posicionar com firmeza em temas políticos. Sua relação com o STF e com o governo federal é de cautela, mas episódios como esse mostram que ele também não evita embates quando se sente provocado.
Até o momento, nem Rui Falcão nem Tarcísio de Freitas comentaram publicamente a decisão. Fontes próximas ao governador, porém, afirmam que ele recebeu a notícia com naturalidade e acredita que “a Justiça foi feita”. Já aliados do deputado petista consideram que o arquivamento reflete um “afrouxamento” na responsabilização de discursos que, segundo eles, estimulam o desrespeito às instituições.
O caso pode até ter sido encerrado judicialmente, mas politicamente o assunto ainda deve render. As discussões sobre liberdade de expressão, limites da crítica e o papel do STF seguem em alta — especialmente em um momento em que o país se aproxima de novas eleições e o clima entre os poderes promete continuar pegando fogo.
No fim das contas, a decisão de Moraes reforça uma tendência recente na Corte de tentar reduzir o desgaste com figuras políticas. E, se por um lado isso evita mais choques entre Brasília e São Paulo, por outro levanta o debate: até onde vai a liberdade de um político para criticar um ministro da Suprema Corte sem cruzar a linha da lei?
Seja como for, o episódio mostra que, no Brasil atual, qualquer frase pode se transformar em um processo — e que, no jogo entre Justiça e política, as palavras ainda têm um peso enorme.