O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir transferir para a 2ª Turma o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos. Essa punição foi imposta ainda em 2023, depois que Bolsonaro foi acusado de abuso de poder político e uso indevido do Palácio da Alvorada em uma reunião com embaixadores. Na ocasião, o ex-presidente fez duras críticas ao sistema eleitoral brasileiro, levantando suspeitas sem apresentar provas concretas.
O caso, inicialmente, estava nas mãos do ministro Cristiano Zanin, que acabou se declarando impedido de votar — decisão que surpreendeu parte dos bastidores do Supremo. Com isso, em maio de 2024, o nome de Fux foi sorteado como novo relator. Recentemente, ele pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, para mudar de turma, o que foi aceito. Agora, o processo pode ir parar na 2ª Turma, composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. A simples possibilidade já acendeu uma nova faísca de disputa interna no STF.
Divergências e bastidores
Dentro do tribunal, o clima não é dos mais tranquilos. Fontes ouvidas por veículos como o g1 e a Folha de S.Paulo indicam que existe divergência entre os ministros sobre se o recurso realmente pode seguir com Fux para a nova turma. A avaliação técnica — baseada no regimento interno do Supremo — diz que o processo deveria continuar na 1ª Turma, já que foi lá que a análise começou antes do sorteio e da mudança de relatoria.
Mesmo assim, alguns ministros acreditam que Fux pode reabrir o debate sobre essa regra e forçar uma interpretação diferente. Isso não seria algo inédito no STF, onde pequenas brechas de regimento já geraram grandes discussões no passado.
O jurista Gustavo Sampaio, em entrevista recente, afirmou que a tendência é o processo ficar na 1ª Turma, “mas há margem pra decisão contrária”. Segundo ele, o movimento de Fux “abre um cenário de incerteza sobre os próximos passos”. Na prática, o Supremo volta a viver um daqueles momentos em que a política e o direito se misturam, algo que costuma causar barulho em Brasília.
Bolsonaro e as pendências na Justiça
A inelegibilidade de Bolsonaro foi só o começo de uma série de problemas judiciais. Além do caso do TSE, o ex-presidente enfrenta outras condenações, tanto na Justiça Eleitoral quanto no próprio Supremo. Em uma delas, foi sentenciado por tentativa de golpe de Estado, o que, se mantido, pode estender sua inelegibilidade até 2060 — ou seja, praticamente o resto da vida política dele.
Curiosamente, Luiz Fux foi o único ministro a votar contra essa condenação. Esse detalhe tem gerado comentários nos bastidores de que o ministro poderia ter uma postura mais “técnica” e menos alinhada ao clima político que ronda o ex-presidente.
O que pode acontecer agora
Nos próximos meses, a movimentação de Fux deve continuar sendo observada de perto. Caso ele leve mesmo o processo para a 2ª Turma, há quem diga que o resultado pode mudar completamente de rumo, já que a composição de ministros ali costuma ser mais favorável a interpretações amplas.
De todo modo, a decisão reacende discussões sobre a segurança jurídica e o peso político das decisões do STF — um tema que vem ganhando força especialmente depois das eleições de 2022 e das manifestações de 8 de janeiro.
No fim das contas, o futuro político de Bolsonaro segue pendurado em um fio. E, mais uma vez, é o Supremo que terá a palavra final — com Luiz Fux, possivelmente, no centro desse novo capítulo da novela jurídica que parece não ter fim.