Na última quarta-feira, 22 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos — hoje governados por Donald Trump, que voltou à presidência num cenário político internacional bem conturbado — para tentar notificar o jornalista e influenciador Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ele é acusado de envolvimento em supostos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, aquele dia que ficou marcado pelas cenas de vandalismo em Brasília.
Paulo Figueiredo, que mora nos EUA já faz uns dez anos, virou alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o denuncia por uma série de crimes pesados: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União — tudo isso com prejuízo significativo e destruição de bens históricos, segundo o documento.
Até agora, o jornalista vem sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU, inclusive, tinha pedido a suspensão do processo até que ele fosse notificado pessoalmente, já que não havia confirmação oficial de que ele tinha tomado ciência da acusação. Moraes, no entanto, decidiu que o caminho seria mesmo o envio da carta rogatória — uma espécie de pedido formal de cooperação entre países.
Depois de receber a notificação, Paulo Figueiredo terá 15 dias para apresentar sua defesa. O ministro também mandou suspender o prazo de prescrição do processo até que a notificação chegue de fato ao acusado, pra evitar aquela velha manobra de deixar o tempo correr e o crime prescrever.
O caso vai continuar tramitando na Primeira Turma do STF, que deve decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela PGR. Caso seja aceita, o processo segue para a fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e tudo mais.
Paulo Figueiredo, que costuma se apresentar como comentarista político e defensor da liberdade de expressão, vem sendo citado em delações desde o ano passado. O nome dele apareceu no acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Segundo o que veio à tona, Figueiredo teria participado de articulações que envolviam, ao menos em tese, o financiamento e a comunicação de grupos radicais nos atos golpistas.
A denúncia contra ele foi oficialmente apresentada pela PGR em fevereiro deste ano, mas o endereço informado no Brasil não foi encontrado. Por conta disso, Moraes havia autorizado a notificação por edital — aquela publicada em diário oficial, quando o acusado não é localizado. Mesmo assim, o jornalista nunca respondeu. Diante disso, a DPU foi designada pra cuidar da defesa, já que o réu não se apresentou.
Nas redes sociais, onde Figueiredo tem uma base fiel de seguidores, o assunto voltou a repercutir. Muitos apoiadores afirmam que ele é alvo de perseguição política e que as acusações seriam uma forma de calar vozes críticas ao Supremo e ao atual governo. Outros, por outro lado, dizem que ele deve responder como qualquer cidadão que descumpre a lei, independentemente de posição ideológica.
Esse caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, principalmente depois da volta de Trump à Casa Branca e da onda global de desinformação e polarização política que parece não dar trégua. No Brasil, a discussão sobre o 8 de janeiro ainda divide opiniões e causa tensão entre Poderes.
Por enquanto, Paulo Figueiredo segue vivendo nos Estados Unidos, comentando política e mantendo o silêncio sobre o caso. O que se sabe é que, com a decisão de Moraes, o processo volta a ganhar fôlego, e a novela judicial do jornalista promete render novos capítulos nos próximos meses.