Flávio Bolsonaro lamenta morte e pede justiça nas redes sociais

Flávio Bolsonaro lamenta morte e pede justiça nas redes sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou suas redes sociais nesta semana pra lamentar a morte trágica de Isaac Vilhena, um adolescente de apenas 16 anos, vítima de latrocínio em Brasília. O caso, que chocou o país, reacendeu o debate sobre maioridade penal e punição para menores envolvidos em crimes graves.

Flávio compartilhou uma publicação do Jornal da Band que noticiava o crime e escreveu um texto emocionado, pedindo por Justiça e mudanças urgentes nas leis. “O falecimento do jovem Isaac Vilhena, de apenas 16 anos, vítima de latrocínio em Brasília, reforça a urgência de revisitar temas como a maioridade penal e o período de internação de menores infratores”, escreveu o senador.

Ele continuou o desabafo lembrando que, hoje, a legislação brasileira permite que um menor fique internado por no máximo três anos, independentemente da gravidade do crime cometido. “Isso é completamente desproporcional diante da realidade que vivemos”, afirmou Flávio, dizendo ainda ser autor do Projeto de Lei 2169/2019, que busca ampliar esse prazo, e também relator do PL 1473/2025, voltado a atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, com foco na segurança coletiva.

No fim da publicação, o senador fez questão de homenagear o adolescente, destacando que o nome dele deve servir como símbolo para uma mudança necessária. “A memória de Isaac deve inspirar um debate sério, por responsabilidade e não em caráter vingativo”, concluiu.

O caso de Isaac repercutiu nas redes sociais e causou comoção entre internautas e autoridades. Muitos cobraram respostas rápidas da polícia e penas mais duras para crimes cometidos por menores. A discussão reacendeu um tema antigo, mas sempre polêmico: a redução da maioridade penal no Brasil.

Atualmente, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a maioridade penal começa aos 18 anos. Isso significa que menores de idade não são responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos. Quando cometem um ato infracional — mesmo que grave, como homicídio ou latrocínio — são julgados conforme o ECA e cumprem medidas socioeducativas, que podem incluir advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida ou internação em unidade especializada.

Mas, na prática, muitos argumentam que o modelo já não acompanha a realidade. Casos de adolescentes envolvidos em crimes violentos se tornaram comuns nos noticiários e, em meio ao aumento da criminalidade nas grandes cidades, cresce o clamor popular por mudanças. “Três anos é pouco pra quem tira uma vida”, escreveu um internauta nos comentários da publicação de Flávio.

Enquanto isso, movimentos de direitos humanos e especialistas em direito penal alertam que reduzir a maioridade penal não resolve o problema da violência. Eles defendem mais investimento em educação, políticas públicas de prevenção e o fortalecimento do sistema socioeducativo, que enfrenta sérias deficiências.

Ainda assim, o tema volta à pauta do Congresso com frequência. Nos últimos anos, especialmente após crimes de grande repercussão, parlamentares voltam a pressionar por mudanças. Flávio Bolsonaro, assim como outros membros da bancada de segurança pública, promete insistir no debate.

Em um cenário em que a insegurança e a sensação de impunidade crescem, a tragédia de Isaac Vilhena se soma a tantas outras que mobilizam o país. Para muitos, o caso é um retrato de como a violência tem ceifado vidas cada vez mais cedo, tanto das vítimas quanto dos jovens envolvidos nos crimes.

O assunto divide opiniões, mas uma coisa é certa: o nome de Isaac não será esquecido tão cedo. E, se depender de Flávio Bolsonaro, sua história poderá marcar uma nova fase nas discussões sobre a responsabilidade penal dos menores no Brasil.