A Inércia do Acordo sobre a ADPF das Favelas: O Que Está Acontecendo no Rio de Janeiro?

Recentemente, em uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino fez uma declaração alarmante sobre a situação das operações policiais no Rio de Janeiro. Ele afirmou que, em relação ao acordo homologado que trata da ADPF das Favelas, ‘nada’ foi cumprido. Essa afirmação vem à tona em um momento crítico, especialmente após uma megaoperação que resultou em mais de 120 mortes, levantando questões sérias sobre a letalidade policial.

Contexto da ADPF das Favelas

A ADPF das Favelas, ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, foi apresentada ao STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019. O objetivo do documento é questionar a violência policial nas comunidades cariocas e estabelecer diretrizes que visem a redução dos altos índices de letalidade durante operações. Em abril deste ano, o STF chegou a homologar parcialmente um plano que, segundo ele, deveria ser seguido pelo governo do Rio de Janeiro.

Medidas Homologadas

• Recuperação territorial de áreas dominadas por organizações criminosas;
• Inquérito pela Polícia Federal para investigar crimes de repercussão interestadual;
• Uso obrigatório de câmeras corporais em fardas e viaturas policiais;
• Protocolos claros para operações com mortes, incluindo relatórios detalhados;
• Acompanhamento do Ministério Público durante operações;
• Permissão para a Defensoria Pública do Estado realizar laudos paralelos sobre as vítimas.

A Realidade das Operações Policiais

Durante a sua fala, Flávio Dino destacou que, após a recente operação no Rio, nada das medidas acordadas foi realmente colocado em prática. Ele enfatizou a importância da preservação da cena do crime e da realização de perícias independentes, que são fundamentais para garantir a justiça. A ausência de câmeras durante as operações, segundo ele, é um fator que agrava ainda mais a situação.

Dino argumentou que o uso das câmeras poderia proteger não apenas os policiais, mas também os civis, garantindo que as ações fossem registradas e analisadas de forma justa. No entanto, ele também apontou que a implementação dessa tecnologia é cara e que muitas delegacias não possuem a infraestrutura necessária para tal. Isso levanta uma questão ainda mais ampla: a falta de recursos e a cultura organizacional que permeia a polícia no Brasil.

Os Desafios Culturais na Policia

Um dos principais pontos levantados pelo ministro é a necessidade de mudar a cultura da violência que ainda permeia as forças policiais. Ele mencionou que, embora o custo da implementação de novas tecnologias como as câmeras seja um obstáculo, o maior desafio é a mudança de mentalidade entre os policiais, que muitas vezes são treinados para agir de forma agressiva. Essa questão não é nova e reflete uma necessidade urgente de reformulação nas práticas policiais.

A Reação do Governador

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou publicamente sua insatisfação em relação à ADPF das Favelas, classificando o acordo como ‘maldito’. Essa declaração evidencia o conflito entre as autoridades estaduais e as diretrizes estabelecidas pelo STF. A falta de alinhamento entre o governo do estado e as orientações do Supremo pode resultar em um impasse que prejudica a população, já que as medidas para reduzir a letalidade policial permanecem sem execução.

Conclusão

A situação no Rio de Janeiro é complexa e exige uma atenção redobrada por parte das autoridades. A ADPF das Favelas foi criada com a intenção de melhorar a segurança nas comunidades e proteger os direitos dos cidadãos, mas a inércia em sua implementação é alarmante. Com o aumento da violência e a sensação de impunidade, a sociedade civil precisa estar atenta e exigir que as promessas feitas sejam cumpridas. O diálogo entre as esferas governamentais e a sociedade é fundamental para que possamos avançar nesse cenário. Assim, é crucial que todos nós busquemos informações, questionemos e participemos ativamente na luta por um futuro mais seguro e justo.