A Opinião dos Cariocas: Facções Criminosas como Organizações Terroristas?

Uma nova pesquisa realizada pela Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (3), revelou que uma expressiva maioria de 72% dos cidadãos do estado do Rio de Janeiro acredita que facções criminosas deveriam ser enquadradas como organizações terroristas. Essa pesquisa foi realizada com 1.500 pessoas nos dias 30 e 31 de outubro, e apresenta uma margem de erro de 3 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.

Esse levantamento ocorre em um contexto de crescente violência e crimes associados a essas facções, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Esses grupos têm se tornado cada vez mais notorios não só no Brasil, mas também em discussões internacionais sobre segurança e terrorismo.

O Que A Pesquisa Revela?

Os entrevistados não só opinaram sobre o enquadramento das facções, mas também se pronunciaram sobre temas como o aumento das penas para aqueles condenados por crimes a mando dessas organizações, o fim das chamadas “saidinhas” e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A pesquisa é um reflexo das preocupações da população com a segurança pública e os desafios enfrentados pelas autoridades.

O Contexto Internacional e a Legislação Brasileira

Em uma reunião realizada em maio deste ano com representantes do governo Donald Trump, técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil afirmaram que, segundo a legislação brasileira, facções como o CV e o PCC não podem ser classificadas como organizações terroristas, mas sim como grupos criminosos. Essa distinção é importante, pois implica em diferentes abordagens legais e políticas de combate ao crime.

Nos Estados Unidos, a administração de Trump buscou enquadrar grupos criminosos latino-americanos em atividades relacionadas ao terrorismo, como é o caso da Tren de Aragua, uma organização venezuelana. Essa abordagem levanta questões sobre como diferentes países definem e combatem o terrorismo e o crime organizado.

O Que Diz a Lei Antiterrorismo no Brasil?

A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, define o que é considerado terrorismo e quais ações se enquadram nessa categoria. Segundo a lei, o terrorismo é a prática de atos que visam provocar terror social ou generalizado, expor pessoas e bens a perigo, e afetar a paz pública.

Atos Considerados Terrorismo:

• Uso ou ameaça de uso de explosivos e substâncias perigosas;
• Sabotagem de meios de comunicação ou transporte;
• Atentados contra a vida ou integridade física de pessoas.

Além disso, a lei especifica que uma organização pode ser classificada como terrorista se realizar atos preparatórios para esses crimes, recrutar indivíduos para atividades terroristas, ou fornecer treinamento em outros países.

Implicações e Reflexões

A discussão sobre o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas levanta questões complexas sobre a segurança pública e a eficácia das políticas de combate ao crime no Brasil. Enquanto muitos cidadãos veem a necessidade de uma resposta mais rigorosa contra essas facções, é preciso considerar as implicações legais e sociais de tal abordagem.

Além disso, a opinião pública sobre o tema pode influenciar decisões políticas e estratégias de segurança no futuro. A percepção de que facções criminosas atuam como grupos terroristas pode levar a uma pressão maior sobre as autoridades para que adotem medidas mais severas e eficazes.

Conclusão

A pesquisa da Genial/Quaest traz à tona uma preocupação legítima da população do Rio de Janeiro em relação à segurança e ao combate ao crime. A forma como o Brasil e outros países lidam com o conceito de terrorismo em relação a facções criminosas pode ter um impacto significativo na segurança pública e na proteção dos cidadãos. A sociedade está atenta e deseja ver ações concretas.

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