Novo Projeto de Lei: Aumento da Taxação sobre Fintechs e Casas de Apostas em Debate no Senado

Atualmente, o cenário político brasileiro está em ebulição, especialmente no que diz respeito à regulação do setor financeiro e das casas de apostas. Um projeto de lei que visa aumentar a taxação sobre bets e fintechs está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Essa proposta, liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), promete não apenas alterar a arrecadação federal, mas também impactar diretamente o funcionamento dessas plataformas no país.

Contexto do Projeto de Lei

A apresentação deste projeto surge em um momento crucial, especialmente após o término da validade de uma Medida Provisória que tratava de alternativas à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A nova proposta não só aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as fintechs de 9% para 15%, mas também eleva a taxação sobre as casas de apostas de 12% para 24% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das apostas.