A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7), em Brasília, mais uma etapa de um dos julgamentos mais aguardados do ano: os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados no caso conhecido como “núcleo 1” da chamada trama golpista.
O julgamento acontece de forma virtual, ou seja, sem sessão presencial, e deve se estender até o dia 14 de novembro, às 23h59. O processo foi aberto após o julgamento de setembro, quando Bolsonaro e seus aliados foram condenados por participação em ações que, segundo o Supremo, tentaram abalar o Estado Democrático de Direito.
O que está em jogo agora são os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso usado mais pra pedir esclarecimentos do que pra mudar o resultado. É como se os advogados dissessem: “ok, entendemos a decisão, mas tem umas partes aqui que não ficaram bem explicadas”. O problema é que, na prática, esse tipo de pedido raramente muda algo. O normal é ser negado.
O primeiro voto deve vir do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e figura central nas investigações sobre os atos antidemocráticos. Depois dele, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já Luiz Fux não vai participar dessa vez — ele trocou de turma recentemente, depois de ter votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior. Ou seja, agora só quatro ministros decidem o destino dos recursos.
Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão cautelar, aguardando o desenrolar do caso. Ele foi detido por causa de outro inquérito, o do chamado “tarifaço dos EUA”, que investiga possíveis interferências diplomáticas indevidas. Mas se o STF rejeitar os recursos desta semana, a situação pode piorar bastante pro ex-presidente.
Caso a decisão seja mantida, Bolsonaro pode começar a cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília — o mesmo local onde estão vários presos dos atos de 8 de janeiro. Há, no entanto, a possibilidade de que ele fique em uma sala especial da Polícia Federal, dependendo da avaliação médica e da decisão de Moraes.
Os outros condenados, entre militares e ex-integrantes do governo, devem cumprir pena em quartéis ou áreas específicas da Papuda, reservadas a agentes públicos.
A defesa de Bolsonaro deve insistir que, por conta da saúde debilitada do ex-presidente — que tem sido tema constante na imprensa desde o início do ano —, ele possa ficar em prisão domiciliar. Esse pedido seria parecido com o que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, que também foi condenado pelo Supremo, mas acabou sendo autorizado a cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
As penas definidas pelo STF impressionam:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Ramagem, que hoje é deputado federal, foi condenado por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, mas teve parte das acusações suspensas por ter foro privilegiado.
Enquanto isso, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já está em outra fase da história. Ele fez um acordo de delação premiada, não recorreu da sentença e cumpre pena em regime aberto — inclusive já retirou a tornozeleira eletrônica.
O julgamento desta semana pode ser decisivo. Mesmo com poucas chances de reverter algo, cada movimento é acompanhado de perto por políticos, juristas e pela imprensa. O Brasil, mais uma vez, se divide entre os que acreditam em perseguição política e os que veem o STF apenas fazendo cumprir a lei.
