Marco Legal do Combate ao Crime Organizado: O Que Esperar da Próxima Semana

Na próxima terça-feira, dia 11, a Câmara dos Deputados terá em pauta um dos temas mais debatidos atualmente no Brasil: o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, incluiu o projeto, que promete ser um divisor de águas nas estratégias de combate ao crime no país. A expectativa é alta, uma vez que o projeto é alvo de intensas discussões entre a base do governo e a oposição.

Entendendo o Projeto

O PL nº 5.582/2025, também conhecido como “PL Antifacção”, foi enviado ao Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Este projeto busca criar um arcabouço legal mais robusto para lidar com o crime organizado no Brasil. No entanto, ele não está sozinho nessa disputa legislativa. Outro projeto, o “PL Antiterrorismo”, está sendo defendido pela oposição como uma resposta necessária ao crescimento do crime organizado. A batalha entre esses dois projetos pode impactar significativamente a forma como a segurança pública é abordada no país.

A Nomeação do Relator

Recentemente, na sexta-feira (7), Hugo Motta anunciou a escolha do deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, como relator do projeto. Essa decisão gerou críticas, especialmente entre os governistas que questionaram a ligação de Derrite com a gestão do governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos de São Paulo. A escolha de um relator é um passo crucial em qualquer projeto de lei, pois ele será responsável por moldar o texto e trazer à tona as preocupações e sugestões dos diversos grupos envolvidos.

O Que o Projeto Incluirá?

O presidente da Câmara, em suas redes sociais, afirmou que a proposta se transformará em um “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, integrando as sugestões do PL Antifacção e do PL Antiterrorismo. Isso significa que o projeto pode acabar abrangendo uma gama mais ampla de crimes e penalidades, buscando assim fortalecer o combate a esse tipo de criminalidade.

O relator, Guilherme Derrite, já apresentou um substitutivo que propõe penas equivalentes para crimes cometidos por indivíduos ligados ao terrorismo, organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias. Essa abordagem pode ser uma tentativa de unificar a legislação e criar um tratamento mais rigoroso para todos os envolvidos em atividades criminosas.

Medidas Propostas

Dentre as medidas sugeridas por Derrite, uma das mais comentadas é a obrigatoriedade de cumprimento de pena em regimes de segurança máxima para os líderes de organizações criminosas. Além disso, ele propôs um aumento na progressão de regime, que passaria de 70% para 85%, o que mostra uma preocupação com a eficácia do cumprimento das penas e a reintegração dos criminosos à sociedade.

Um Cenário de Debate

A discussão sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado deve ocorrer em uma semana que promete ser esvaziada na Câmara. Isso se deve ao fato de que o presidente Hugo Motta adotará um regime de sessões semipresenciais durante a realização da COP30, que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro. Essa nova abordagem permitirá que os deputados registrem seus votos de forma remota, garantindo assim a continuidade das atividades legislativas mesmo com a ausência física de muitos representantes.

Conclusão

O debate sobre segurança pública é, sem dúvida, uma das questões mais urgentes e que transcende qualquer ideologia política. Como Hugo Motta bem colocou, “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”. O que se espera agora é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado possa trazer uma solução mais eficaz para os desafios que o Brasil enfrenta nesse campo.

Assim, fica a expectativa para a próxima sessão da Câmara, onde tanto o governo quanto a oposição terão a oportunidade de apresentar suas visões e argumentos. É um momento crucial que pode definir os rumos da segurança pública no Brasil nos próximos anos.