Mudanças no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado: O Que Está Acontecendo?
Recentemente, o deputado federal Guilherme Derrite, que faz parte do PP-SP, se viu no centro de uma polêmica ao promover alterações no texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Essas modificações geraram uma onda de críticas provenientes do Planalto, além de um aumento na pressão exercida pela base governista. É uma situação que levanta muitas questões sobre como as leis são moldadas e quais interesses estão em jogo.
O Cenário Atual e o Papel do Relator
Derrite, que ocupa o papel de relator deste projeto, atualmente está considerando não apresentar uma nova versão do substitutivo até que haja uma análise mais aprofundada no plenário. Contudo, alguns parlamentares já sugeriram alterações que prometem ampliar o debate sobre o tema. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou para a próxima terça-feira, dia 18, uma votação única para análise do projeto no plenário, o que indica a urgência do assunto.
A Emenda de Kim Kataguiri e Seu Contexto
Entre as várias sugestões de emenda que surgiram, uma das mais notáveis é a do deputado Kim Kataguiri, do União-SP. Ele propõe que sejam estendidos ao âmbito federal os princípios de um projeto de lei que já está em tramitação no município de São Paulo, que visa coibir a apologia e a promoção de facções criminosas e milícias nos contextos cultural e midiático. Essa proposta ficou conhecida como “Anti-Oruam”, um nome que faz referência ao cantor Oruam, preso em julho e filho de um suposto líder do Comando Vermelho, o Marcinho VP.
Penas e Penalidades
A emenda de Kataguiri sugere penas que variam entre quatro e 12 anos de prisão, acompanhado de multas, para aqueles que, por exemplo, utilizarem suas imagens para promover práticas relacionadas ao tráfico, à violência ou à organização criminosa. Caso o agente envolvido seja um artista, as penas podem ser aumentadas entre metade e o dobro, o que levanta ainda mais questões sobre a liberdade de expressão.
Outras Propostas Significativas
Outra proposta importante foi apresentada pelo deputado Doutor Luizinho do PP-RJ, que sugere a inclusão de sistemas de análise automatizada de dados, usando inteligência artificial, para identificar e rastrear pessoas que estão sendo investigadas. Essa ideia poderia trazer avanços significativos na maneira como a polícia atua, mas também gera preocupações sobre privacidade e vigilância.
Além disso, o deputado Pedro Campos, do PSB-PE, sugeriu aumentar as penas para organizações criminosas que se beneficiam economicamente da extração ilegal de recursos minerais, especialmente na Amazônia e em outras regiões sensíveis do Brasil. Isso mostra uma preocupação crescente com a proteção ambiental e a exploração econômica irresponsável.
A Proteção aos Movimentos Sociais
Uma outra emenda, protocolada por Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, veda o Poder Público de oferecer proteção a movimentos sociais que estejam envolvidos em práticas de crimes contra propriedades, tanto rurais quanto urbanas. Essa mudança é polêmica e pode gerar um debate significativo sobre os limites da ação do Estado em relação aos direitos sociais.
O Que Vem a Seguir?
Até o momento, Derrite já protocolou quatro versões diferentes do texto e, segundo informações, não pretende apresentar um novo relatório. O relator ainda precisa emitir um parecer que considere todas as emendas recebidas. Caso as emendas sejam rejeitadas, ainda existe a possibilidade de votação separada no plenário.
Entendendo o Projeto Original
O projeto original foi enviado pelo governo e é conhecido como “PL Antifacção”. O relator decidiu, em conjunto com Hugo Motta, propor modificações a fim de criar um marco legal mais eficaz contra a criminalidade no Brasil. Uma das primeiras propostas foi a de equiparar penas entre novos tipos penais relacionados a organizações criminosas e atos de terrorismo, o que gerou grande polêmica e críticas por parte do governo, que via um risco à soberania nacional.
Após essa controvérsia, Derrite optou por transformar as mudanças em uma nova lei, fazendo ajustes para garantir as competências da Polícia Federal, que também foram alvo de críticas.
Conclusão
O debate em torno do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado está longe de ser resolvido. Com diferentes propostas e emendas sendo discutidas, é essencial acompanhar esses desdobramentos para entender como as leis serão moldadas e quais serão os impactos na sociedade. A participação do público e a pressão social são fundamentais para garantir que a legislação atenda aos interesses da população e não apenas a grupos específicos.
