O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou ao centro das discussões nesta segunda-feira (24) depois de reagir, publicamente, à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o condenou por danos morais contra uma mulher transgênero. A situação reacende debates que já estavam meio adormecidos, principalmente sobre liberdade de expressão, identidade de gênero e o limite — ou falta dele — entre opinião pessoal e ofensa.
Em uma publicação no X (antigo Twitter), Nikolas abriu fogo, como costuma fazer. Ele escreveu que “virou crime chamar homem de homem”, insistindo que estaria apenas afirmando uma “verdade biológica”. A frase, como esperado, viralizou rapidamente, sendo celebrada por aliados e criticada com força por opositores.
Logo depois, ele reforçou o tom de perseguição, afirmando que enfrenta “centenas de processos”, mas que nunca foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emendas ou qualquer tipo de crime financeiro. Segundo o deputado, resta apenas “condenar por dizer verdades”. A declaração é típica do estilo combativo que ele vem consolidando, principalmente após os desdobramentos políticos recentes envolvendo figuras como Bolsonaro, Anderson Torres e outros nomes da direita que voltaram ao noticiário nas últimas semanas.
A condenação em si foi decidida na quarta-feira (19). O caso remonta a 2022, quando Nikolas ainda era vereador em Belo Horizonte. Na época, ele se referiu à autora do processo como “homem”, durante um vídeo em que comentava um episódio de suposta transfobia em um salão de beleza. No material, ele disse:
– Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico.
A fala foi repercutida, criticada e defendida na mesma intensidade, como costuma acontecer na política atual — ainda mais em tempos em que redes sociais funcionam quase como tribunais paralelos.
Agora, três anos depois, o Judiciário paulista decidiu que Nikolas ultrapassou o limite do discurso e determinou uma indenização de R$ 40 mil por danos morais. Para a autora, ser chamada dessa forma, em público e com tom de ridicularização, configurou humilhação e prejuízo à dignidade.
Do outro lado, apoiadores de Nikolas dizem que a decisão coloca em risco a liberdade de opinião e que cria um precedente perigoso em casos envolvendo temas sensíveis. É um debate que se repete em vários países, e até mesmo no Brasil, especialmente depois que influenciadores, políticos e comentaristas começaram a bater de frente com decisões judiciais envolvendo discurso de ódio, transfobia e outros crimes previstos na legislação.
Se a decisão será mantida em eventuais recursos, ainda não se sabe. Mas, considerando o momento atual — com figuras políticas sendo presas, julgamentos acelerados e o clima institucional mais quente que panela de pressão —, o caso deve continuar rendendo. Nikolas, que movimenta multidões online, dificilmente vai recuar no tom, e o Judiciário também não parece disposto a aliviar em casos de transfobia.
O episódio mostra algo que já vinha sendo percebido: o debate em torno de identidade de gênero está longe de esfriar no Brasil. Pelo contrário, a cada novo processo, nova fala e nova decisão, o tema retorna com força total, dividindo opiniões, inflamando bolhas e testando os limites de convivência em um país já acostumado a viver em campo de batalha política.
No fim das contas, a sentença de R$ 40 mil é apenas parte do problema. O resto está no ambiente polarizado que transforma qualquer fala em munição — e qualquer decisão judicial em símbolo de luta. E, nesse tabuleiro, Nikolas continua jogando exatamente da forma que o consagrou.
