Reajuste Aprovado: O Futuro Salarial dos Servidores do TCU em Debate
Nesta quarta-feira, dia 26, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que promete mudar a estrutura de salários dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Com um resultado expressivo de 350 votos a favor e 77 contra, o projeto agora segue para o Senado, onde será analisado.
O Que é a GDAE?
Um dos pontos centrais desse projeto é a criação da GDAE, que significa Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico. Essa nova gratificação poderá representar um aumento substancial nos contracheques dos servidores, variando entre 40% e 100% do salário base, de acordo com o desempenho individual e a disponibilidade orçamentária. Isso significa que, caso um servidor se destaque em suas atividades, ele poderá ver seu salário aumentar significativamente.
O Que Isso Significa em Números?
Atualmente, um auditor do TCU recebe aproximadamente R$ 37 mil. Com a implementação das novas regras, esse valor deve crescer para R$ 44,5 mil até 2029, o que representa um aumento de 20% ao longo de quatro anos. Para aqueles que conseguirem atingir o percentual máximo da GDAE, o salário pode alcançar até R$ 58,6 mil, um crescimento impressionante de 56% nesse mesmo período. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com esses aumentos, o teto salarial ainda estará vinculado ao subsídio dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 46.366,19.
Mudanças nas Gratificações
A GDAE não é a única mudança que o projeto traz. A gratificação atual, que é fixa em 80% do maior vencimento do cargo, será substituída pela nova estrutura. Para os servidores que se aposentarem antes da regulamentação, as aposentadorias e pensões serão calculadas com base na média dos percentuais pagos aos ativos. Já os benefícios concedidos após a nova norma seguirão uma média proporcional ao período em que o servidor esteve em atividade.
Padronização e Aumento do Salário Base
Outra mudança significativa é a padronização da GCE, que é a Gratificação de Controle Externo. Anteriormente, essa gratificação variava entre 24% e 116%, dependendo do cargo. Com a nova legislação, todos os cargos terão uma GCE fixada em 50%. Além disso, o vencimento básico dos servidores deve passar por um aumento acumulado de cerca de 85% durante o período de transição, saindo de R$ 12,6 mil em 2025 para R$ 23,4 mil em 2029.
Reações no Congresso
O deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB-DF, apoiou o projeto, destacando a importância dessa reestruturação e valorização do corpo técnico do TCU. Ele acredita que esse estímulo é fundamental e pediu o apoio de todos os parlamentares para a aprovação. Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem, do Novo-RS, expressou suas preocupações quanto ao impacto fiscal da medida, argumentando que o país tende a aumentar gastos e, em seguida, compensa isso com aumento de impostos.
Impacto Orçamentário
A previsão de impacto orçamentário gerado por esse projeto de lei é de R$ 24,5 milhões por ano, valor que já está incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essa quantia levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo, especialmente em um cenário econômico já desafiador.
Conclusão
O futuro salarial dos servidores do TCU passa por uma transformação significativa, que promete não apenas melhorar as condições financeiras desses profissionais, mas também gerar um debate intenso sobre a responsabilidade fiscal do governo. À medida que o projeto avança para o Senado, será interessante observar como as discussões se desenrolam e quais ajustes poderão ser feitos para atender a diferentes interesses.
Você está acompanhando essas mudanças? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe suas opiniões sobre o impacto que essas alterações podem ter no serviço público!
