Novas Regras para Mototáxis em São Paulo: O Que Esperar da Votação

Nesta quinta-feira (4), a Câmara Municipal de São Paulo estará em um momento crucial, pois deverá votar um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de transporte de passageiros por meio de motocicletas. Essa iniciativa, que se tornou tema de discussões acaloradas nos últimos meses, foi incluída na pauta da 59ª sessão extraordinária, marcada para as 15h15.

Após um longo período de debates entre a Prefeitura e as empresas que atuam no ramo de mototáxis, a Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta apresentou na quarta-feira (3) o PL (projeto de lei) 1487/2025, um texto que traz regras e diretrizes para a prática desse tipo de transporte na capital paulista.

A Votação: O Que Acontece a Seguir?

Se o projeto for aprovado no primeiro turno, ele ainda precisará passar por uma segunda votação para se tornar lei. A expectativa é que essa segunda rodada aconteça na próxima segunda-feira (8), o que pode acelerar a regulamentação desse serviço tão debatido.

O vereador Paulo Frange (MDB), que é o relator do projeto, propôs uma série de condições que devem ser seguidas pelos mototáxis. Por exemplo, um dos pontos mais importantes é a exigência de que os veículos estejam registrados na categoria de aluguel, o que implica em uma placa vermelha. Além disso, será necessário que os condutores passem por um curso de formação específico, garantindo que estejam preparados para oferecer um serviço seguro e eficiente.

Segurança e Responsabilidade

Outro aspecto relevante que o projeto aborda é a obrigatoriedade de contratação de um seguro de responsabilidade civil. Isso significa que, em caso de acidentes, tanto os motoristas quanto os passageiros estarão mais protegidos. Essa medida, segundo os defensores do projeto, busca aumentar a segurança no transporte individual por motocicletas, que é uma preocupação constante.

Restrições de Circulação

O projeto também traz uma lista de restrições à circulação de motocicletas que prestam esse serviço. Por exemplo, será proibido que esses veículos operem em corredores e faixas exclusivas para ônibus, além de não poderem circular em situações de eventos climáticos adversos, como chuvas fortes, ventos intensos, baixa visibilidade ou enchentes. Outras áreas restritas incluem vias de trânsito rápido, como as marginais Pinheiros e Tietê, e a região do Minianel Viário, que compreende o famoso Centro expandido de São Paulo, bem como a ZMRC (Zona de Máxima Restrição de Circulação) de caminhões.

O Contexto da Disputa Judicial

É importante lembrar que essa votação não acontece em um vácuo. Desde o início de 2025, a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos de transporte têm se enfrentado em uma batalha judicial sobre a legalidade do serviço de mototáxi na cidade. Enquanto as empresas argumentam que uma lei federal as autoriza a operar, a Prefeitura editou um decreto municipal que proíbe essa prática, alegando que isso representa riscos para os usuários.

Em um desdobramento significativo, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender, cautelarmente, a legislação que proibia o serviço de mototáxi na capital. Além disso, em setembro, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) declarou a inconstitucionalidade da proibição imposta pela Prefeitura, estabelecendo um prazo de 90 dias para que a administração municipal apresentasse uma regulamentação para o serviço. Esse prazo está se esgotando, com o fim previsto para a próxima quinta-feira (11).

Com a iminente votação do projeto e a pressão para regulamentar a atividade, empresas como Uber e 99 já anunciaram que pretendem retomar a oferta do serviço na próxima semana, caso as novas regras sejam aprovadas. Essa movimentação pode trazer alívio para muitos motoristas que dependem desse trabalho e para os passageiros que buscam alternativas de transporte.

Conclusão

O que se espera dessa votação é uma solução que traga segurança e regulamentação adequada para um serviço que já faz parte do cotidiano de muitos paulistanos. O desenrolar dessa situação certamente terá impactos diretos na forma como o transporte individual por motocicleta é realizado na capital. E você, o que acha dessas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários abaixo!