O Futuro do Mercado de Carbono: O Que Mudou Após a COP30?

O mercado internacional de carbono passou por um momento de transição e transformação após a COP30, que se realizou recentemente. Embora não tivéssemos grandes anúncios no texto final da reunião, a articulação entre países para implementar mecanismos do Artigo 6 do Acordo de Paris se tornou um passo significativo para quem está atento às questões de preço, risco e fluxos financeiros. Esse artigo, que é fundamental, estabelece regras para que nações colaborem na redução das emissões de gases de efeito estufa, permitindo a criação de mercados de carbono e a troca internacional de créditos com um foco especial em transparência, integridade e a prevenção da contagem dupla.

A Coalizão Aberta de Mercados Regulados

Um dos principais avanços dessa nova fase é a formação da Coalizão Aberta de Mercados Regulados, que agora conta com 19 países. Essa iniciativa, que é liderada pelo Ministério da Fazenda, representa uma mudança de rumo significativa. A regulação de um mercado internacional de carbono está, agora, sendo definida diretamente entre governos. Essa mudança é crucial para aumentar a escala do mercado e reduzir incertezas, algo que é muito importante tanto para empresas quanto para investidores e compradores de créditos de carbono.

Entre os membros dessa coalizão estão grandes potências e economias emergentes, como a União Europeia, China, Canadá e México, além de países que estão começando a estruturar seus próprios sistemas de precificação de carbono. O objetivo comum é elaborar regras que facilitem o uso internacional de créditos, estabelecendo normas mínimas de integridade e aprimorando o monitoramento para evitar a contagem dupla. Em resumo, a ideia é reduzir o “risco regulatório” que atualmente limita os investimentos nesse setor tão crucial.

O Papel do Brasil e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

No Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) é a peça central nesse novo tabuleiro. Previsto na Lei 14.900/2024, esse sistema está sendo regulamentado pelo Ministério da Fazenda, que está trabalhando em uma regulamentação detalhada que pode levar até 24 meses para ser finalizada. Essa regulamentação irá definir quais setores serão cobertos, quais gases estarão sujeitos a limites de emissões e como será o monitoramento obrigatório das empresas. A forma como essa arquitetura será construída será decisiva para que o Brasil siga a tendência internacional de expansão de mercados regulados.

Desafios e Oportunidades no Cenário Pós-COP30

Com o que se observou na COP30, a perspectiva do governo é que a disputa não será mais somente sobre quem reduz as emissões, mas também sobre quem estabelece padrões de referência. Nesse aspecto, o Brasil está tentando ocupar um espaço duplo: influenciar as regras do Artigo 6 e se posicionar como um fornecedor de soluções climáticas baseadas na natureza, uma área em que tem uma vantagem competitiva notável e a capacidade de atrair um fluxo financeiro significativo.

O desafio que se apresenta agora é transformar o alinhamento político que foi obtido em Belém em normas operacionais que possam ser aplicadas no cotidiano do mercado. Isso inclui assegurar a credibilidade dos sistemas de verificação, garantir segurança jurídica para as transações e proporcionar clareza sobre a utilização dos créditos. Sem uma base sólida, o mercado global não deverá acelerar com a rapidez esperada, e o Brasil pode acabar sendo apenas um bom articulador, mas com pouca efetividade regulatória.

A Mensagem para Investidores e Empresas

Para os investidores, empresas que estão expostas ao risco climático e setores que são intensivos em carbono, a mensagem é clara: a padronização internacional está progredindo, independentemente de um consenso diplomático. Os próximos anos serão críticos para definir quem estará alinhado às novas regras e quem poderá perder competitividade em um mercado que se mostra cada vez mais ativo e dinâmico.

Portanto, é essencial que todos os envolvidos neste cenário estejam atentos às mudanças e se preparem para os novos desafios que estão por vir. O mercado de carbono já é uma realidade e, com as mudanças em curso, ele tendem a se tornar ainda mais relevante para a economia global.