O Futuro de Carla Zambelli: Extraditada e com Mandato em Xeque

A deputada federal Carla Zambelli, do PL-SP, se encontra em uma situação delicada desde julho, quando foi presa na Itália. A possibilidade de sua extradição para o Brasil está em pauta, e isso levanta questões sobre a sua capacidade de reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. Especialistas no assunto apontam que, embora a extradição possa ocorrer, a realidade é que Zambelli poderá enfrentar obstáculos significativos para voltar a exercer suas funções parlamentares.

Condenações e Consequências

Após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 15 anos de prisão, somando as duas condenações que já possui, Zambelli se depara com a perda de direitos políticos e a inelegibilidade, conforme prevê a legislação brasileira. Isso, em teoria, compromete sua permanência no cargo de deputada. Contudo, é importante ressaltar que a formalização dessa perda ainda depende de uma decisão da Câmara dos Deputados ou de uma ordem judicial específica, que, até o momento, não aconteceu.

Votação na Câmara e o Desdobramento

Na madrugada de quinta-feira, dia 11, a Câmara dos Deputados realizou uma votação crucial. Os deputados decidiram, por uma margem estreita, não cassar o mandato de Zambelli, uma vez que não conseguiram alcançar os 257 votos necessários para a destituição. O resultado foi de 227 votos a favor, 110 contra e dez abstenções. Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já havia recomendado a perda do mandato, mas a decisão foi rejeitada pela Câmara.

Possibilidade de Reassumir o Mandato

De acordo com Acácio Miranda, um especialista em direito constitucional, Zambelli pode, em teoria, retomar seu mandato, desde que a quantidade de pena imposta seja compatível com o exercício do cargo e o regime de cumprimento da pena também se ajuste a isso. Entretanto, ele acredita que as chances de manter o cargo são muito baixas. “Mesmo que ela esteja fora do país, a probabilidade de perder o mandato é alta”, afirma.

A Visão dos Especialistas

Outro especialista, Alberto Rollo, que atua na área do direito eleitoral, acredita que a situação é bastante complicada. Para ele, é “inviável” que a deputada consiga continuar no mandato caso retorne ao Brasil. “Ela teria que cumprir pena, e uma das consequências da condenação é a suspensão dos direitos políticos. Não é possível exercer um mandato sob essa condição”, explica Rollo, enfatizando a complexidade da situação legal da parlamentar.

Faltas e Possibilidade de Cassação

Mesmo que a Câmara tenha rejeitado a cassação do mandato, Zambelli pode perder o cargo por outro motivo: as faltas. O regimento interno da Câmara estabelece que um parlamentar não pode faltar a mais de um terço das sessões do plenário. Rollo ressalta que, embora a Câmara tenha mantido o mandato, a condenação da deputada ainda está em vigor, o que pode levar à cassação por faltas, uma vez que a parlamentar não poderá exercer suas funções de maneira regular.

A Reeleição e o Apoio Popular

Em 2022, Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada em São Paulo, conquistando 946.244 votos válidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, compareceu à sessão da CCJ para defender sua cliente, afirmando que ela pretende abrir mão do cargo “com dignidade”. A defesa argumenta que manter o mandato é crucial para demonstrar que Zambelli está sendo perseguida no Brasil.

O Processo de Extradição

O processo de extradição de Zambelli está em andamento, com parecer favorável do Ministério Público italiano. Ela foi condenada em dois casos distintos, incluindo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um incidente de perseguição armada em São Paulo antes das eleições de 2022. A justiça italiana deverá decidir sobre a extradição no dia 18 de dezembro, com o juiz do Tribunal de Apelação avaliando o parecer do Ministério Público.

Considerações Finais

Se a extradição for autorizada, as autoridades brasileiras terão que trazer Zambelli de volta ao país dentro do prazo estipulado por tratado ou convenção, ou em uma data determinada pelo governo italiano. A situação de Carla Zambelli continua em evolução e levanta questões sobre a relação entre a justiça e a política no Brasil, além de refletir as complexidades do sistema legal.