A Renúncia de Carla Zambelli: Um Ato de Resistência ou Simples Omissão?

No último domingo, dia 14, o deputado Lindbergh Farias, que lidera o PT na Câmara, fez uma declaração nas suas redes sociais que gerou muitas discussões entre os cidadãos e analistas políticos. Em sua postagem, ele abordou a renúncia da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), afirmando que o parlamento havia perdido sua última chance de se alinhar com a Constituição. Essa afirmação acendeu um debate sobre a situação do mandato e as implicações jurídicas de tal renúncia.

As Palavras de Lindbergh Farias

Farias destacou que, segundo a Constituição, um mandato não pode ser exercido por alguém que esteja cumprindo pena privativa de liberdade por mais de 120 dias, ou que tenha uma condenação criminal transitada em julgado. O artigo 55, III e VI da Constituição é claro a esse respeito, afirmando que a perda do mandato deve ser automática em tais situações. O deputado expressou sua indignação dizendo que a Câmara deveria ter tomado essa decisão há meses, mas que a situação foi procrastinada até agora.