Gilmar Mendes e a Polêmica do Código de Conduta para Magistrados do STF
Nesta segunda-feira, 22 de outubro, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) fez declarações que geraram discussões sobre a necessidade de um novo código de conduta para os magistrados da Corte. Mendes, um dos membros mais experientes do tribunal, ressaltou que não vê a criação desse código como imprescindível, embora não seja totalmente contra a ideia.
A Legislação Atual e as Regras de Comportamento
Durante sua conversa com jornalistas, Gilmar Mendes destacou que as questões de comportamento e ética dos integrantes do STF já são, em grande parte, reguladas pela legislação brasileira. Ele mencionou regras que proíbem, por exemplo, a aceitação de presentes e impõem regulamentações sobre atividades privadas dos magistrados. Além disso, há também normas que vedam manifestações públicas sobre processos que estão em julgamento, o que contribui para a imparcialidade da Corte.