O Banco Central decidiu colocar sob sigilo os registros de comunicações entre autoridades da própria instituição e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionados ao processo de liquidação do Banco Master. A medida reacendeu debates sobre transparência, uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os limites do chamado “sigilo necessário” em casos que envolvem autoridades de alto escalão.
O pedido de informações partiu de uma coluna jornalística, que solicitou, com base na LAI, cópia de todos os registros de reuniões, mensagens e comunicações ligadas ao caso do Banco Master. A resposta do Banco Central foi direta: acesso negado. Segundo o órgão, os documentos envolvem dados patrimoniais, informações pessoais e elementos estratégicos das instituições supervisionadas, o que justificaria o sigilo integral.
O ponto que mais chama atenção, porém, é que o Banco Central não optou por uma solução comum na administração pública, que costuma liberar parte dos documentos com tarjas nas informações sensíveis. Desta vez, até dados básicos, como datas de reuniões, registros de encontros e trocas de mensagens, foram totalmente ocultados. Para críticos, essa postura levanta suspeitas e alimenta desconfiança num momento em que a cobrança por transparência está cada vez maior.
O caso já vinha causando ruído nos bastidores de Brasília. Recentemente, o ministro Dias Toffoli também foi alvo de críticas após decidir colocar sob sigilo o processo do Banco Master que tramita no STF. Agora, com a decisão do Banco Central, a percepção de “excesso de sigilo” ganhou ainda mais força, inclusive nas redes sociais, onde o tema passou a ser debatido de forma intensa.
Outro elemento que adiciona tensão à história é a informação de que o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. De acordo com reportagens, ambos teriam conversado ao menos seis vezes sobre o assunto. Tanto Moraes quanto Galípolo negam qualquer tipo de pressão ou atuação indevida, mas o simples volume de contatos já foi suficiente para gerar questionamentos públicos.
A situação se tornou ainda mais delicada após a revelação de que o Banco Master contratou o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por um valor de R$ 129 milhões. Embora a contratação, em si, não seja ilegal, o contexto político e institucional fez com que o caso ganhasse contornos mais sensíveis, sobretudo num país marcado por desconfiança histórica em relação às elites de poder.
À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas relacionadas ao Banco Master foram devidamente registradas. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”, declarou o presidente do Banco Central. A fala, agora, é usada por críticos como argumento para defender que ao menos parte desse material poderia ser divulgada.
Na resposta formal ao pedido de LAI, o Banco Central sustentou que todas as informações do caso envolvem sigilos protegidos por lei. “Há dados de operações financeiras protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial”, diz o texto enviado à coluna. Segundo a instituição, como as manifestações técnicas tratam integralmente desses dados, não seria possível liberar qualquer trecho.
O pedido inicial era claro: obter cópia de todo e qualquer registro relacionado ao processo de venda do Banco Master para o BRB. Diante da negativa total, a coluna informou que irá recorrer da decisão, conforme prevê a própria Lei de Acesso à Informação. O desfecho desse embate pode virar mais um capítulo importante na discussão sobre transparência, controle público e os limites do sigilo no Brasil atual.
