Mudanças Fiscais: O Que Esperar dos Novos Incentivos do Governo Lula em 2026?
O governo do presidente Lula inicia o ano de 2026 com um pacote de regras fiscais que promete trazer mudanças significativas na economia brasileira. Com o objetivo de controlar os gastos públicos, especialmente em um ano de eleições, a nova legislação, a Lei Complementar 224, aprovada em 2025, estabelece um endurecimento nas regras que limitam os gastos tributários. Essa decisão, porém, não é bem recebida por todos os setores da economia, especialmente pelo agronegócio e pela indústria, que se sentem ameaçados por essas novas medidas.
O Que Muda com a Nova Legislação?
Essas novas regras impactam diretamente diversos tributos, incluindo PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda das empresas, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação e a contribuição previdenciária patronal. Além disso, os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que são uma forma de remuneração para os sócios das empresas, agora sofrerão uma tributação de 17,5% na fonte, o que representa uma mudança significativa na maneira como as empresas lidam com seus lucros.
Impactos para a Indústria e o Agronegócio
De acordo com Mário Sérgio Telles, diretor de Economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), as novas regras podem trazer efeitos prejudiciais para a economia brasileira. Ele destaca que a redução dos incentivos fiscais pode prejudicar a inovação tecnológica e o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do país. A CNI estima que cerca de R$ 9,3 bilhões, o que representa aproximadamente 47% do total de incentivos, serão direcionados à indústria, um setor que já enfrenta diversos desafios.
Ainda segundo a CNI, os benefícios fiscais direcionados à indústria devem atingir R$ 50,9 bilhões em 2026, representando 8,3% do total. Telles ressalta que essas mudanças são contraditórias com a política industrial do governo, batizada de Nova Indústria Brasil, que tem como um de seus principais objetivos incentivar a inovação e o uso de tecnologias de ponta no setor.
Redistribuição do Desenvolvimento Econômico
A preocupação não se limita apenas à indústria. O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, também deve sentir os efeitos da nova legislação. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) estima que o setor recebeu aproximadamente R$ 74,3 bilhões em incentivos fiscais em 2024, sendo que 58% desse valor foi direcionado à desoneração da cesta básica. A redução desses incentivos pode impactar diretamente os preços dos alimentos e o custo de vida da população, além de comprometer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Previsões e Consequências
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, alerta que a desoneração sobre insumos como fertilizantes e pesticidas é crucial para evitar o aumento do custo de produção. A CNA calcula que os efeitos das novas regras começarão a ser sentidos em até 60 dias após a sanção da lei, o que pode provocar um aumento nos preços dos alimentos e, consequentemente, no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Ainda Há Exceções
Apesar das mudanças, a nova legislação prevê algumas exceções. Por exemplo, os incentivos tributários relacionados ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus permanecerão intactos. Jeanete Portela, conselheira da Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), acredita que, embora os industriais da região não sentirão o impacto imediato, as consequências residuais ainda serão perceptíveis devido à importação significativa de produtos de outras regiões.
O Futuro e os Gastos Tributários
Embora o governo esteja tentando conter os gastos, a Receita Federal projeta que os gastos tributários continuarão a aumentar. Em 2026, espera-se um crescimento de 12,56% nos gastos, que já alcançaram R$ 544,47 bilhões em 2025. Isso levanta questões sobre a eficácia das novas regras e se realmente conseguirão atingir os objetivos fiscais desejados.
Em resumo, as novas regras fiscais implementadas pelo governo Lula em 2026 visam um controle mais rígido dos gastos tributários, mas as consequências para a indústria e o agronegócio podem ser profundas. A expectativa é que essas mudanças não apenas afetem o cenário econômico atual, mas também o futuro do desenvolvimento regional e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.
