Mobilização pela Transparência: Um Manifesto por um Código de Conduta no STF

Na véspera da abertura do ano judiciário, um grupo significativo de entidades da sociedade civil se uniu para divulgar um manifesto coletivo, que visa a adoção de um código de conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa mobilização ocorreu no último domingo (1º) e foi liderada por organizações como a Transparência Brasil, República.org e o Movimento Pessoas à Frente. O que torna essa ação ainda mais relevante é que o documento recebeu a assinatura de aproximadamente 200 personalidades, incluindo empresários, acadêmicos e juristas, além de contar com mais de 43 mil assinaturas em uma petição online.

Contexto da Mobilização

A mobilização surge em um momento delicado, à medida que o STF investiga o Banco Master, um caso que trouxe à tona questões sérias envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. É importante lembrar que a justiça não pode apenas ser feita, mas também parecer justa aos olhos da sociedade. E, nesse sentido, a transparência se torna uma necessidade premente.

Casos que Chamaram Atenção

O ministro Toffoli, por exemplo, foi alvo de críticas após viajar em um jatinho que pertence ao advogado de um dos personagens centrais da crise do Banco Master. Além disso, seus irmãos venderam cotas de um resort para pessoas próximas do banqueiro Daniel Vorcaro, o que levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse. Por outro lado, a esposa de Moraes, Viviane Barci, estabeleceu um contrato entre seu escritório de advocacia e o Banco Master que garantiu uma remuneração exorbitante de R$ 3,6 milhões por mês, um valor que foi interrompido com a liquidação do banco. Essas situações não só geram desconfianças, mas também questionam a ética no exercício da função pública.

Os Sete Pontos do Manifesto

O manifesto propõe a adoção de um código de conduta que abrange sete pontos principais:

• Imparcialidade: Os ministros devem declarar qualquer conflito de interesse e se afastar de processos que possam ter conexão pessoal, patrimonial ou ideológica, além de uma revisão por uma instância ética independente.
• Benefícios e hospitalidades: Deve-se definir claramente o que constitui vantagem ou benefício que poderia afetar a reputação ou a independência do ministro, e garantir total transparência em relação a eventos externos remunerados.
• Relações privadas: É essencial evitar conflitos que possam surgir de relações familiares ou profissionais que impactem a atuação dos tribunais superiores.
• Comunicação pública: Os ministros precisam ter autocontrole na comunicação pública, evitando declarações que possam ser vistas como antecipação de decisões ou posicionamentos políticos.
• Ensino jurídico: Há necessidade de regular a atividade econômica de ministros que atuam no ensino, especialmente em casos de recebimento de recursos de escritórios de advocacia.
• Transparência: É fundamental garantir a publicidade de declarações patrimoniais, agendas e outras atividades dos ministros, de forma acessível e clara.
• Orientação e fiscalização da conduta: A criação de uma instância autônoma que garanta o cumprimento das diretrizes é imprescindível.

Próximos Passos

As entidades que elaboraram o documento pretendem entregá-lo em breve aos presidentes dos tribunais superiores. Essa ação é um passo importante para fortalecer a integridade do sistema judiciário brasileiro e assegurar que a confiança da população na justiça seja restaurada. Afinal, a justiça deve ser transparente e acessível a todos.

Reflexão Final

É fundamental que a sociedade civil continue atenta e ativa na luta por um judiciário mais justo e transparente. O manifesto é um exemplo de como a união de vozes pode provocar mudanças significativas. A transparência é um dos pilares da democracia e, portanto, deve ser constantemente defendida e promovida.