Senadores Contestam Uso de Recursos Públicos em Desfile de Carnaval Homenageando Lula

No dia 9 de outubro de 2023, o senador Bruno Bonetti, pertencente ao PL do Rio de Janeiro, e o deputado estadual Anderson Moraes, também do PL-RJ, protocolaram uma ação na Justiça Federal. O objetivo é barrar o uso de recursos públicos no desfile de Carnaval que tem como tema uma homenagem ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa ação popular surge em um contexto onde o Carnaval, uma das maiores e mais tradicionais festas do Brasil, se vê envolvido em polêmicas políticas.

Motivação da Ação Judicial

Os parlamentares alegam que a utilização de verbas federais para exaltar uma figura pública em exercício fere princípios constitucionais fundamentais, como a impessoalidade e a moralidade administrativa. O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que é a grande protagonista dessa controvérsia, está programado para iniciar as apresentações na famosa Sapucaí no próximo domingo, dia 15 de outubro. O enredo da escola, intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, promete ser um marco, mas também um ponto de discórdia.

Verbas Federais e a Liga Independente das Escolas de Samba

É importante mencionar que a Embratur, uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, possui um contrato que envolve R$ 12 milhões com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Esse contrato proporciona R$ 1 milhão para cada escola de samba do Grupo Especial do carnaval carioca, um investimento que, segundo a Embratur, visa promover o turismo internacional no Brasil. Contudo, essa justificativa não é suficiente para os senadores que consideram que o dinheiro público não deve ser utilizado para glorificar políticos.

Projeto de Lei em Debate

Além da ação judicial, o senador Bonetti apresentou um Projeto de Lei (PL 392/2026) que tem como principal objetivo proibir explicitamente a destinação de recursos públicos federais a eventos culturais e desfiles que promovam a exaltação de agentes públicos em exercício. O projeto propõe que os repasses da União às escolas de samba e outras entidades culturais devem respeitar os princípios de finalidade pública e impessoalidade, evitando qualquer tipo de promoção pessoal ou propaganda política, mesmo que de forma indireta.

Críticas e Reflexões

Bonetti expressou sua opinião de forma contundente: “O que estamos vendo é a tentativa de transformar a maior festa popular do país em palanque político. Verba pública não existe para glorificar governantes.” Essa afirmação reflete um sentimento crescente entre muitos brasileiros que acreditam que a mistura entre política e cultura pode ser prejudicial para a imagem do país. Além disso, o senador também denunciou o que ele considera como um desvio de finalidade no uso dos recursos públicos, levantando preocupações sobre a transparência e o controle na utilização desses fundos.

Consequências da Proposta

A proposta de lei contempla sanções severas para as entidades que não cumprirem a norma, incluindo a suspensão imediata dos repasses, a devolução integral dos valores recebidos com correção monetária e a proibição de firmar novas parcerias com a União por um período de cinco anos. É um alerta claro de que o uso do dinheiro público deve ser pautado pela ética e pela responsabilidade.

Liberdade Criativa vs. Limites ao Uso do Dinheiro Público

Bonetti também fez questão de ressaltar que sua proposta não tem como objetivo impor uma censura artística. A liberdade criativa deve ser preservada, mas é imprescindível que existam limites quanto ao uso do dinheiro público. Ele afirmou: “Se uma escola quiser homenagear um político em exercício, que utilize recursos privados.” Esse ponto de vista reforça a necessidade de separar a esfera pública da esfera privada, especialmente quando se trata de festividades que têm um impacto cultural significativo.

Considerações Finais

O tema em questão levanta debates importantes sobre a utilização de verbas públicas em eventos culturais, especialmente em um país onde a arte e a cultura são normalmente vistas como um reflexo da identidade nacional. O que se espera é que essa discussão não apenas traga à tona a necessidade de uma gestão mais transparente e ética dos recursos públicos, mas também que estimule um diálogo mais amplo sobre o papel do Carnaval e de outras manifestações culturais na sociedade brasileira.