Protestos em Minas Gerais: Justiça Absolve Homem Acusado de Estupro de Menina de 12 Anos

No último domingo, dia 22, um ato de protesto tomou conta das ruas de Minas Gerais, mais especificamente em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMG). A razão? A repercussão de um caso polêmico que envolve a absolvição de um homem de 35 anos, acusado de cometer o crime de estupro de vulnerável. A vítima, uma menina de apenas 12 anos, ficou no centro das atenções ao ser apontada como parte de um suposto “casamento” que, segundo a defesa, teria sido consentido pelos pais da jovem.

O Caso em Questão

O tribunal justificou sua decisão com a alegação de que existia um “vínculo afetivo” entre o acusado e a menina, argumentando que a relação não foi baseada em coação ou violência. Isso gerou um descontentamento generalizado, visto que muitos consideram que uma criança, independentemente de qualquer situação, não pode consentir em manter relações desse tipo.

Durante o protesto, diversas mulheres se reuniram com cartazes e ursos de pelúcia, uma forma simbólica de lembrar a inocência da infância. Um dos cartazes mais impactantes exibia a frase: “criança não é esposa”, um grito de alerta contra a banalização do abuso sexual.

Reações e Consequências

A repercussão do caso foi imediata. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir um Pedido de Providências para investigar a conduta do TJMG. O ministro Mauro Campbell Marques foi designado para acompanhar o caso e exigiu que o tribunal prestasse informações sobre a decisão dentro de um prazo de cinco dias. A pressão para que o sistema jurídico reveja suas decisões em casos semelhantes aumentou consideravelmente.

O desembargador Magid Nauef Láuar, relator das apelações, fez uma declaração controversa, afirmando que a relação entre o homem e a menor não se constituiu como violência, mas sim como um relacionamento “consensual”. Essas palavras estão sendo amplamente contestadas, especialmente por órgãos como o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que se manifestou dizendo que a jurisprudência nacional é clara ao estabelecer a vulnerabilidade de crianças e adolescentes com menos de 14 anos.

O Papel do MPMG e Outras Instituições

O MPMG, em sua nota, reforçou que a legislação brasileira protege integralmente crianças e adolescentes e que qualquer interpretação que tente relativizar essa proteção será questionada. Além disso, o ministério está buscando articular com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para garantir a proteção da menina em questão, interrompendo ciclos que possam comprometer seu desenvolvimento saudável.

Críticas e Apoio à Decisão

As reações ao redor do país foram polarizadas. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) denunciou o caso ao CNJ, afirmando que a decisão do TJMG “liberou a pedofilia”. Por outro lado, críticos da decisão, como o deputado Nikolas Ferreira (PL), também se manifestaram, ressaltando que a lei deve ser objetiva e que a decisão do tribunal representa uma normalização do abuso.

O tribunal, por sua vez, optou por não se manifestar mais publicamente sobre o caso, alegando que se trata de um processo que tramita em segredo de justiça.

A Importância da Defesa dos Direitos das Crianças

Esse caso levanta questões cruciais sobre como as instituições lidam com a proteção das crianças. O Brasil, conforme a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. A prática do casamento infantil é considerada uma grave violação de direitos humanos, e o país tem compromissos internacionais para erradicar essa prática.

Um dado alarmante é que, em 2022, mais de 34 mil crianças entre 10 e 14 anos estavam em uniões conjugais no Brasil, a maioria delas meninas. A sociedade precisa estar atenta a essas questões e lutar pela proteção dos direitos de todas as crianças. O que aconteceu em Minas Gerais deve servir de alerta para todos nós.

Conclusão

A defesa dos direitos das crianças é responsabilidade de todos. O caso em Minas Gerais é um exemplo claro de como as decisões jurídicas podem impactar vidas. É fundamental que continuemos a debater e a lutar contra qualquer forma de abuso ou exploração, garantindo que todas as crianças tenham o direito a um futuro seguro e digno.