Descontentamento da ADPF com o PL Antifacção: O que isso significa para a segurança pública?

Nesta última quarta-feira, dia 25, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) expressou de maneira clara e direta sua decepção em relação ao texto do PL Antifacção, que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. A insatisfação se concentra em vários pontos, mas um dos mais críticos é a ausência do FUNCOC (Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), uma promessa do Ministério da Justiça que visava garantir que os valores confiscados retornassem diretamente à Polícia Federal.

O que é o FUNCOC e sua importância?

O FUNCOC tinha como objetivo principal destinar recursos financeiros de maneira a fortalecer as operações da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Imagine que, quando bens ou valores são apreendidos, esses recursos poderiam ser revertidos para melhorar a estrutura da polícia, investir em tecnologia e treinamento, além de possibilitar uma resposta mais rápida e eficaz às ações criminosas. Contudo, o texto aprovado pelo legislativo prevê que esses bens e recursos apreendidos sejam direcionados ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), o que gera um descontentamento, pois os recursos desse fundo precisam ser compartilhados entre os estados, o que não garante um financiamento sólido e permanente para a PF.

Críticas à nova legislação

A entidade ADPF considera essa situação grave, pois o projeto limita a menção do financiamento direto à Polícia Federal, o que na prática pode retirar recursos da corporação e não garantir novas fontes de financiamento. Em uma declaração, a ADPF solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que envie “imediatamente” o projeto de lei que cria o FUNCOC. Essa solicitação demonstra a urgência e a preocupação em garantir que a Polícia Federal tenha os meios necessários para combater o crime organizado de forma efetiva.

Supressão de ferramentas de investigação

Outro ponto que gerou críticas por parte dos delegados foi a retirada de ferramentas de investigação que haviam sido inicialmente incluídas pelo Senado. Entre essas ferramentas estavam o acesso facilitado a dados cadastrais, a captação ambiental unilateral, a ampliação do prazo de guarda de registros e a geolocalização em situações de emergência. A exclusão dessas medidas pode comprometer a eficácia das investigações, dificultando a atuação da Polícia Federal em casos de grande complexidade.

A nova ação autônoma de perdimento de bens

Um dos aspectos que mais chamaram a atenção foi a introdução da nova “ação autônoma de perdimento de bens”. A ADPF expressou preocupações em relação a essa mudança, alertando que ela pode gerar insegurança jurídica e afetar o modelo atual de asfixia patrimonial. Essa estratégia, que permitiu retirar cerca de R$ 10 bilhões das organizações criminosas apenas no último ano, é vista como uma ferramenta crucial para desarticular financeiramente os grupos criminosos. A instituição argumenta que ao instituir essa nova ação sem caráter subsidiário, o texto do projeto de lei coloca em risco um instrumento que tem se mostrado eficiente na descapitalização do crime organizado.

Considerações finais

Em suma, a insatisfação da ADPF com o PL Antifacção levanta questões importantes sobre o futuro do combate ao crime no Brasil. As mudanças sugeridas podem impactar não apenas a eficácia da Polícia Federal, mas também a segurança pública como um todo. É fundamental que as autoridades revisitem essas propostas e considerem a urgência de um financiamento robusto e direto para a Polícia Federal, a fim de garantir que ela tenha as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios do crime organizado de maneira eficaz.

Se você se preocupa com a segurança pública e as implicações dessa legislação, compartilhe suas opiniões e reflexões nos comentários abaixo.