A advogada Viviane Barci de Moraes, que também é esposa do ministro do Alexandre de Moraes, decidiu tornar público um esclarecimento sobre um contrato milionário firmado entre o escritório dela e o Banco Master. O caso chamou atenção depois que vieram à tona informações indicando que o escritório recebeu mais de R$ 80 milhões por serviços jurídicos prestados ao banco, que era comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Na nota divulgada, o escritório explicou que o acordo foi firmado em fevereiro de 2024 e teria duração prevista de três anos. Só que, na prática, o contrato acabou sendo encerrado antes do prazo. Isso porque o Banco Master acabou entrando em processo de liquidação em novembro do ano passado, depois de uma série de investigações. O próprio dono da instituição foi preso durante uma operação chamada Operação Compliance Zero, o que acabou mudando completamente o cenário dentro do banco.
Mesmo sem citar diretamente os valores no comunicado oficial, dados que vieram à tona a partir de informações encontradas no celular do banqueiro revelaram detalhes do contrato. Segundo esses registros, os honorários pagos ao escritório de Viviane eram de R$ 3.646.529,77 por mês. Quando se faz a conta considerando o período em que o contrato esteve ativo, o total chega a aproximadamente R$ 80.223.654,94.
Esse valor acabou gerando debate. Isso porque especialistas do meio jurídico comentaram que serviços semelhantes, prestados por outros escritórios, normalmente são cobrados por hora e costumam ficar na casa de R$ 3 mil por hora trabalhada. Ou seja, o contrato em questão teria valores bem mais elevados se comparado com práticas consideradas comuns no mercado. Claro, cada caso tem suas particularidades, mas a diferença chamou atenção.
De acordo com o próprio escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, o trabalho realizado foi extenso e envolveu uma equipe relativamente grande. Ao todo, 15 advogados participaram diretamente das atividades, além de três outros escritórios especializados que foram contratados para colaborar em algumas áreas específicas de consultoria.
Segundo a nota, durante o período de vigência do contrato foram realizadas 94 reuniões de trabalho. A maioria delas — cerca de 79 encontros — ocorreu presencialmente na sede do Banco Master. Cada reunião teria durado aproximadamente três horas e envolvia discussões detalhadas sobre documentos, questões jurídicas e estratégias relacionadas ao funcionamento interno do banco.
Além disso, ocorreram outras reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica. Algumas foram presenciais e outras aconteceram por videoconferência. Somando tudo, o escritório afirma que dedicou cerca de 267 horas de reuniões ao trabalho.
Outro ponto citado na nota foi a produção de 36 pareceres jurídicos. Esses documentos tratavam de vários temas diferentes: questões previdenciárias, contratos, regulação do sistema financeiro, relações trabalhistas, políticas de compliance e até proteção de dados — um tema que tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões jurídicas nos últimos anos.
Uma parte importante do trabalho também envolveu revisar e criar políticas internas do banco. Entre elas estavam regras sobre relacionamento com o poder público, políticas de conflito de interesses, diretrizes para contratação de parceiros e até procedimentos para prevenção à lavagem de dinheiro.
O escritório também afirmou ter ajudado na atualização do Código de Ética e Conduta da instituição e no fortalecimento da estrutura do setor de compliance — que é justamente o departamento responsável por garantir que empresas sigam leis e normas regulatórias.
Outro detalhe citado foi a preparação de processos e documentos voltados para certificações de integridade e governança, incluindo participação em iniciativas como o chamado Pacto Brasil, voltado à promoção de boas práticas de ética corporativa.
Por fim, o comunicado fez questão de reforçar um ponto considerado sensível: segundo o escritório, nenhum dos serviços prestados teve relação com processos no Supremo Tribunal Federal. A observação foi incluída para afastar qualquer suspeita de possível conflito de interesses envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
No encerramento da nota, o escritório destacou que possui quase duas décadas de atuação, prestando serviços jurídicos para grandes clientes e combinando, segundo eles, análise jurídica com estratégia empresarial. Ainda assim, o caso continua gerando debate público, principalmente por causa do alto valor envolvido no contrato e das circunstâncias que cercaram o fim das atividades do Banco Master.
