A deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, acabou enfrentando uma derrota na Justiça Federal nesta quinta-feira (12). O caso, que vinha sendo discutido nos tribunais já fazia um tempo, envolve uma estudante de veterinária que publicou nas redes sociais uma opinião considerada polêmica sobre pessoas trans. No fim das contas, os desembargadores entenderam que o conteúdo das postagens não era suficiente para justificar um processo criminal.
Pra entender melhor a história, é preciso voltar um pouco no tempo. As publicações que deram origem ao caso foram feitas ainda em 2020, na época em que o Twitter ainda se chamava Twitter — hoje a rede é conhecida como X depois das mudanças feitas pelo bilionário Elon Musk. Naquele período, a estudante Isadora Borges escreveu uma série de comentários debatendo a questão de identidade de gênero.
Em uma das postagens que acabaram sendo incluídas no processo, Isadora afirmou que “mulheres trans não são mulheres”, argumentando que, segundo ela, pessoas trans nasceram biologicamente do sexo masculino. A publicação gerou muita discussão na internet, como costuma acontecer quando o assunto envolve temas sensíveis ligados a gênero e identidade.
No mesmo texto, a estudante também criticou o que chamou de “transativistas” e disse que algumas feministas radicais estariam sendo tratadas como se “não fossem gente”. Era uma crítica dentro de um debate que já existe há anos em vários países: a relação entre certas correntes do feminismo e as pautas do movimento trans.
Isadora, que hoje tem 34 anos, ainda fez outra publicação que também foi parar no processo. Nela, ela compartilhou um vídeo com declarações da professora emérita Bronwyn Winter, da University of Sydney. No vídeo, Winter afirma que uma pessoa que se identifica como transgênero mantém o DNA com o qual nasceu.
Segundo a fala da professora, nenhum procedimento — seja cirurgia, uso de hormônios ou mudanças externas — alteraria esse fator biológico. Esse trecho também foi utilizado posteriormente como parte das provas no processo contra a estudante.
O caso ganhou um novo capítulo anos depois. Em fevereiro de 2025, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza apresentou uma denúncia contra Isadora, acusando a estudante de cometer transfobia. A acusação foi aceita dois meses depois, em abril, o que abriu caminho para que o processo criminal seguisse adiante.
Mesmo não sendo citada diretamente nas publicações feitas na rede social, Erika Hilton decidiu atuar como assistente de acusação no processo. A participação da parlamentar acabou chamando atenção, já que ela é uma das principais vozes no Congresso quando o assunto envolve direitos da população trans no Brasil.
Só que o desfecho não foi o esperado pela acusação. A análise do caso chegou à 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. E ali os desembargadores tomaram uma decisão que mudou o rumo da história.
De forma unânime, os magistrados entenderam que as publicações feitas por Isadora não configuram crime. Na avaliação deles, embora o conteúdo possa gerar debate ou até indignação em parte da sociedade, não haveria elementos suficientes para sustentar uma ação penal.
Em outras palavras, os juízes avaliaram que as falas estavam dentro do campo da liberdade de expressão — ainda que controversas. Esse ponto, aliás, tem sido cada vez mais discutido nos tribunais brasileiros, principalmente em tempos de redes sociais onde opiniões circulam numa velocidade absurda.
A decisão representa uma vitória jurídica para a estudante. Ainda assim, o caso pode não estar totalmente encerrado. A acusação ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão, o que significa que a disputa pode voltar a ser analisada em instâncias superiores.
Enquanto isso, o episódio segue alimentando um debate que parece longe de acabar: até onde vai a liberdade de opinião nas redes sociais e em que momento uma fala passa a ser considerada crime. É uma discussão complicada, cheia de nuances, e que volta e meia reaparece no noticiário brasileiro.
