Na noite da última quinta-feira (12), o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos divulgou uma informação que chamou bastante atenção no cenário internacional. O governo americano decidiu abrir investigações contra cerca de 60 países por supostas práticas comerciais consideradas desleais. Entre os países citados está o Brasil, o que naturalmente gerou preocupação em setores econômicos por aqui, principalmente no agronegócio.
A investigação foi anunciada pelo representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, que explicou em comunicado que o objetivo principal é verificar se esses países estão tomando medidas suficientes para impedir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado em seus mercados. Segundo ele, a falta de fiscalização ou de ações mais firmes pode acabar prejudicando trabalhadores e empresas americanas.
Essa nova apuração tem base na chamada Section 301 of the U.S. Trade Act, um instrumento previsto na lei comercial dos Estados Unidos que permite ao governo reagir quando considera que práticas de outros países estão afetando negativamente o comércio americano. Na prática, essa ferramenta já foi usada diversas vezes no passado para justificar tarifas extras ou sanções comerciais.
Aliás, essa investigação surge logo depois de uma disputa recente envolvendo tarifas comerciais. Em fevereiro, uma tentativa de impor um grande pacote de tarifas acabou sendo barrada pela Supreme Court of the United States. Depois dessa derrota jurídica, o governo liderado por Donald Trump buscou outros caminhos legais para continuar pressionando parceiros comerciais.
Com base em outra regra da legislação comercial americana, Trump chegou a anunciar uma tarifa temporária de 10% sobre determinados produtos importados, com validade de 150 dias. A medida foi aplicada utilizando a Section 122 of the Trade Act of 1974, o que mostra como o governo tem explorado diferentes mecanismos legais dentro da própria lei comercial.
No caso do Brasil, essa não é a primeira vez que o país aparece em investigações desse tipo. No ano passado, quando foi anunciado um chamado “tarifaço” de até 50% sobre alguns produtos, diversos temas acabaram entrando na discussão entre os dois países. Entre eles estavam acusações relacionadas a desmatamento, possíveis violações de direitos autorais e até o sistema de pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, que surpreendentemente também virou alvo de críticas dentro do debate comercial.
Outro ponto sensível envolve acusações feitas por setores agrícolas dos Estados Unidos. Representantes do agronegócio americano já afirmaram, em algumas ocasiões, que produtores brasileiros poderiam estar utilizando mão de obra em condições consideradas irregulares ou até semelhantes à escravidão. Caso essas suspeitas ganhem força dentro da investigação, existe o risco de o agronegócio brasileiro virar um dos principais focos do processo.
A lista de países investigados é grande e inclui alguns dos principais parceiros comerciais dos Estados Unidos. Entre eles estão Austrália, Canadá, União Europeia, Reino Unido, Israel, Índia, Catar e Arábia Saudita. Também aparecem na relação países que frequentemente entram em disputas comerciais com Washington, como China e Rússia.
Aliás, a China já reagiu rapidamente à medida. O Ministério do Comércio chinês criticou duramente a iniciativa e afirmou que os Estados Unidos não têm o direito de decidir, de forma unilateral, se um país possui “excesso de capacidade industrial” ou práticas comerciais inadequadas. Pequim disse ainda que pode adotar todas as medidas necessárias para proteger seus interesses.
Vale lembrar que os EUA já aplicaram restrições comerciais baseadas em acusações de trabalho forçado anteriormente. Um exemplo envolve produtos vindos da região de Xinjiang, na China. Essas restrições se baseiam na Uyghur Forced Labor Prevention Act, lei sancionada pelo então presidente Joe Biden.
O governo americano acusa autoridades chinesas de manter campos de trabalho destinados a integrantes da minoria étnica uigur e outros grupos muçulmanos. Pequim nega completamente essas acusações e afirma que as políticas na região têm caráter de segurança e desenvolvimento econômico.
Segundo Jamieson Greer, a expectativa é que as investigações sejam concluídas antes do mês de julho, quando expiram as tarifas temporárias impostas pelo governo americano. Até lá, o objetivo seria avaliar se haverá necessidade de novas medidas comerciais ou até punições contra alguns países.
O tema, claro, deve continuar gerando debates intensos nos próximos meses. Afinal, qualquer decisão nesse campo pode impactar cadeias globais de comércio e afetar diretamente setores importantes da economia mundial — inclusive o Brasil. E no atual clima político e econômico internacional, qualquer movimento desse tipo costuma gerar bastante repercussão.
