O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o criminalista Paulo Cunha Bueno, usou as redes sociais nesta semana pra comentar uma decisão que movimentou o cenário político e jurídico em Brasil. Segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes teria, nas palavras dele, “restabelecido a coerência jurisprudencial da Corte” ao autorizar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por motivos de saúde.
A fala veio em uma publicação no X (antigo Twitter), onde o advogado detalhou que essa decisão não surgiu do nada. De acordo com ele, foram feitos pelo menos cinco pedidos ao longo do período em que o ex-presidente está sob custódia. Ou seja, não foi algo de última hora, mas sim uma insistência da defesa — o que, convenhamos, é bem comum nesse tipo de caso mais sensível.
Bueno, inclusive, fez questão de comparar a situação com outro nome de peso da política brasileira: Fernando Collor. Ele lembrou que Collor também recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar, numa decisão assinada pelo próprio Moraes. E aí vem a crítica com tom meio ácido: segundo o advogado, o quadro de saúde de Collor seria até menos grave do que o apresentado agora por Bolsonaro.
“A coerência precisa existir”, praticamente foi esse o recado. Na visão da defesa, o Supremo, ou melhor, o Supremo Tribunal Federal, apenas seguiu um padrão que já vinha sendo adotado — embora muita gente nas redes discorde disso, diga-se de passagem.
Mas nem tudo foram elogios. O advogado também levantou um ponto que chamou atenção: o prazo de 90 dias imposto na decisão. Pra ele, essa limitação é, digamos assim, “estranha” ou até inovadora demais. Segundo escreveu, as condições de saúde do ex-presidente não são passageiras. Pelo contrário, seriam permanentes, exigindo cuidados contínuos ao longo da vida.
E aqui entra um detalhe importante que muita gente talvez tenha deixado passar: a prisão domiciliar não é definitiva. Ela tem validade de três meses. Isso porque, na avaliação de Moraes, esse seria o período necessário para tratar um quadro de broncopneumonia que levou Bolsonaro ao hospital recentemente.
Depois desse prazo, tudo será reavaliado. Pode ter perícia médica, novos laudos, aquela burocracia toda que a gente já conhece do sistema judicial brasileiro. Se ficar comprovado que ele ainda precisa desse tipo de cuidado, a medida pode ser mantida. Caso contrário… bem, aí o cenário muda.
Outro ponto que não dá pra ignorar: Bolsonaro segue usando tornozeleira eletrônica e precisa cumprir uma série de regras. Não é exatamente “liberdade”, como alguns podem pensar à primeira vista. Se houver qualquer descumprimento das condições impostas pelo STF, a consequência é imediata: volta pro regime fechado.
E não para por aí. Dependendo da situação, ele pode até ser transferido para um hospital penitenciário dentro do Complexo da Papuda, em Brasília. Ou seja, existe uma linha bem clara que não pode ser cruzada.
Acaba de ser deferida, pelo Ministro Alexandre de Moraes, a custódia domiciliar do Presidente Bolsonaro em substituição ao regime prisional que hodiernamente é cumprido em Batalhão da PMDF.
— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) March 24, 2026
A decisão — deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos —, finalmente…
No fim das contas, essa decisão reacende um debate antigo no país: até onde vai o direito à saúde de um preso, especialmente quando se trata de figuras públicas tão conhecidas? Tem gente que defende, outros criticam com força… e o assunto, claro, segue rendendo — tanto nos bastidores da política quanto nas conversas do dia a dia.
