O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai voltar a usar tornozeleira eletrônica ao cumprir prisão domiciliar. A decisão saiu nesta terça-feira (24) e foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida, segundo o despacho, vale inicialmente por 90 dias — mas calma, esse prazo só começa a contar depois que Bolsonaro tiver alta do hospital.
Ele está em tratamento por causa de uma pneumonia, e, de acordo com Moraes, esse período em casa seria essencial pra recuperação. A ideia, pelo menos no papel, é dar um tempo pra saúde melhorar sem perder o controle judicial da situação. Depois desses 90 dias, o próprio ministro deve reavaliar o caso. Não tá descartada nem uma perícia médica, caso surja dúvida sobre o estado clínico dele.
Agora, não é uma “prisão em casa” simples, não. Tem uma lista de regras bem rígidas. A principal delas é o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao endereço residencial. Ou seja, saiu dali… já complica. Além disso, relatórios diários vão ser enviados pra Justiça, acompanhando cada passo — ou quase isso.
Outro ponto que chamou atenção foi a limitação de visitas. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão ir até a casa apenas duas vezes por semana: quartas e sábados, em horários bem definidos — tipo agenda de consulta mesmo. Já a esposa, Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia têm acesso livre, até porque moram no local.
Advogados? Esses podem entrar todos os dias, inclusive feriados, mas com agendamento prévio. Já médicos têm entrada liberada a qualquer momento, sem precisar avisar antes — até porque saúde não espera, né.
Falando nisso, o tratamento também foi detalhado. Sessões de fisioterapia estão autorizadas três vezes por semana, sempre à noite, entre 19h30 e 20h30. E, se acontecer alguma emergência e for preciso internar, isso pode ser feito sem autorização prévia. Só tem uma exigência: o STF precisa ser avisado em até 24 horas.
Agora vem uma das partes mais duras da decisão: Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa. Nem mesmo através de terceiros. Redes sociais? Proibidas. Gravar vídeo ou áudio? Também não pode. Em outras palavras, silêncio total.
Quem for visitar também passa por um pente-fino. Antes de entrar, haverá vistoria, e qualquer aparelho eletrônico fica retido. É um controle bem rígido, diga-se de passagem.
A fiscalização vai ser feita pela Polícia Militar do Distrito Federal, que terá a missão de monitorar a residência constantemente. Relatórios semanais serão enviados, mas se houver qualquer descumprimento, o aviso é imediato. E não para por aí: estão previstas inspeções internas, checagem de veículos e até verificação de visitantes.
Outro detalhe importante: está proibida qualquer manifestação perto da casa. Nada de apoiadores acampados ou aglomeração. O limite é de um quilômetro de distância — passou disso, já entra em descumprimento.
Durante esses 90 dias, outras visitas estão suspensas. A justificativa? Evitar riscos de infecção e manter o ambiente controlado, ainda mais por conta da condição de saúde dele. A defesa, por sua vez, terá que apresentar uma lista completa de quem frequenta a residência — advogados, funcionários e profissionais de saúde — além de relatórios médicos semanais.
E tem um ponto final, que talvez seja o mais importante: se qualquer uma dessas regras for descumprida, a prisão domiciliar pode ser revogada na hora. Nesse caso, Bolsonaro pode voltar ao regime fechado ou até ser transferido para uma unidade hospitalar sob custódia.
No fim das contas, é uma decisão que mistura cuidado com a saúde e mão firme no controle. E claro… ainda deve render muito debate nos próximos dias.
