A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, voltou a chamar atenção nos bastidores de Brasília por um motivo nada comum — e até meio constrangedor. Ela mantém parado, há incríveis 13 anos, um processo considerado o mais antigo ainda em tramitação na Corte quando se fala em medida cautelar. Sim, mais de uma década sem desfecho.
Tudo começou lá atrás, em 18 de março de 2013. Na época, a ministra tomou uma decisão individual (a chamada decisão monocrática) suspendendo partes importantes de uma lei aprovada pelo Congresso. Essa lei tratava da divisão dos royalties de petróleo e gás natural, um tema sensível que mexe diretamente com os cofres de estados e municípios. Desde então… silêncio. O processo nunca voltou para ser analisado pelo plenário do STF.
Enquanto isso, segue valendo o modelo antigo de distribuição, anterior à Lei nº 12.734/2012. Ou seja, na prática, uma decisão provisória acabou virando quase definitiva — o que levanta questionamentos, principalmente entre especialistas e políticos afetados pela divisão desses recursos.
Ao longo desses anos todos, até houve algumas tentativas de levar o caso para julgamento. Mas, curiosamente, os recuos partiram da própria relatora. A justificativa sempre girou em torno da possibilidade de um acordo entre os estados, uma espécie de “pacto federativo” que nunca saiu do papel. Ficou mais na intenção do que na prática.
E a coisa ficou ainda mais estranha recentemente. Em 2022, a então presidente do STF, Rosa Weber, determinou que todas as medidas cautelares antigas fossem levadas ao plenário em até 90 dias úteis. Parecia que finalmente o caso andaria. Só que não foi bem assim…
No último dia do prazo, em 14 de junho de 2023, Cármen Lúcia encontrou uma saída: encaminhou o processo para o núcleo de conciliação do tribunal. Na prática, isso evitou que o caso fosse julgado naquele momento. Foi uma manobra legal, mas que acabou sendo vista por alguns como uma forma de ganhar mais tempo.
O problema é que, mesmo com essa tentativa de conciliação, não houve avanço concreto. Nenhum acordo foi fechado, nenhuma solução apareceu. E o processo seguiu ali, praticamente esquecido. Só agora, em março de 2026, ele voltou a ser incluído na pauta — mas sem novidades relevantes.
A próxima tentativa de julgamento está marcada para o dia 6 de maio, data definida pelo atual presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Nos corredores, porém, já se comenta que a ministra pode pedir mais um adiamento. Se isso acontecer, o caso continuará se arrastando, como já virou rotina.
Esse estilo mais cauteloso — ou lento, dependendo do ponto de vista — não é exclusividade do STF. No Tribunal Superior Eleitoral, onde Cármen Lúcia atualmente preside a Corte, também há episódios parecidos.
Um exemplo claro envolve o processo contra o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e seu vice, Edilson Damião. Ambos foram condenados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por uso indevido da máquina pública — basicamente, distribuição de benefícios em troca de votos.
Mesmo com essas condenações, o caso levou cerca de dois anos para ser pautado no TSE. Nesse meio tempo, Denarium continuou no cargo normalmente e só deixou o governo em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado. Caso seja cassado de vez, ainda pode ficar inelegível por oito anos.
Outro episódio que chamou atenção foi o julgamento envolvendo Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro. O processo demorou quatro anos para ser analisado, sendo dois deles praticamente parado dentro do TSE. Segundo relatos, a votação só aconteceu após pressão interna de outros ministros.
No fim das contas, o que se vê é um padrão que levanta debate: até que ponto a cautela é necessária… e quando ela começa a virar excesso? Essa linha é fina, e no caso da ministra, muita gente já acha que passou do limite faz tempo.
