A decisão da Justiça dos Estados Unidos envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes acabou virando um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesta semana. O caso ganhou força depois que uma juíza federal da Flórida autorizou que Moraes seja citado oficialmente por e-mail em uma ação apresentada pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, dona da rede social Truth Social.
Na pratica, a decisão americana não julga ainda se o ministro brasileiro está certo ou errado. O que foi decidido agora diz respeito apenas ao andamento do processo e a maneira como a notificação poderá ser feita. Mesmo assim, o episódio causou repercussão tanto no Brasil quanto fora dele, principalmente por envolver liberdade de expressão, plataformas digitais e decisões judiciais internacionais.
Segundo documentos do processo, as empresas alegam que Moraes teria emitido ordens para bloqueio de contas ligadas a um usuário considerado politicamente influente. Além disso, afirmam que o ministro exigiu que a plataforma mantivesse representantes legais no Brasil para responder rapidamente às determinações judiciais feitas pelo Supremo Tribunal Federal.
As companhias americanas defendem que essas medidas entram em conflito com a Constituição dos Estados Unidos, especialmente com a Primeira Emenda, conhecida por proteger fortemente a liberdade de expressão. Esse argumento vem sendo usado frequentemente por empresas de tecnologia e também por grupos ligados à direita americana, principalmente depois do crescimento dos debates sobre censura nas redes sociais.
O despacho assinado pela juíza da Corte Distrital da Flórida afirma que houve meses de tentativas frustradas para realizar a citação pelas vias diplomáticas tradicionais previstas na Convenção da Haia. O problema, segundo os autos, começou após mudanças no procedimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ.
De acordo com o documento, em vez de simplesmente encaminhar o pedido para execução por um juiz federal brasileiro, o tribunal resolveu antes consultar a Procuradoria-Geral da República e também a Advocacia-Geral da União. Essa movimentação teria criado um verdadeiro impasse burocrático, deixando o caso praticamente parado e sem previsão concreta de solução.
As empresas americanas alegaram ainda que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa tentando impedir que a citação avançasse. Pouco depois, o próprio STJ determinou que o procedimento passasse a tramitar em segredo de Justiça. Para os advogados da Rumble e da Trump Media, a cooperação jurídica entre os países teria se tornado “politizada”, dificultando qualquer avanço.
A juíza americana entendeu que, diante da demora e da falta de perspectiva de conclusão do procedimento diplomático, seria aceitável autorizar uma medida excepcional: a citação por e-mail. Ela destacou inclusive que a Convenção da Haia não proíbe de maneira clara esse tipo de comunicação eletrônica.
Outro ponto mencionado na decisão é que já existem precedentes nos Estados Unidos permitindo notificações por e-mail em casos envolvendo cidadãos brasileiros. Além disso, a magistrada afirmou que as empresas demonstraram esforço suficiente para localizar o ministro e entrar em contato com ele pelos canais institucionais ligados ao STF.
Agora, a Rumble e a Trump Media terão um prazo de 30 dias para enviar oficialmente a notificação aos endereços eletrônicos ligados ao gabinete de Moraes. Depois disso, elas precisarão comprovar à Justiça americana que o envio realmente aconteceu.
Caso o ministro não responda dentro do prazo previsto ou não peça uma extensão de tempo, as empresas poderão solicitar a chamada revelia. Isso significa que o processo poderia continuar mesmo sem a participação da defesa. Apesar disso, especialistas lembram que revelia não representa condenação automática, como muita gente acabou comentando nas redes sociais desde que a noticia viralizou.
A Corte americana também decidiu manter sob sigilo alguns documentos anexados ao processo. Segundo as empresas, esses arquivos conteriam ordens confidenciais emitidas no Brasil.
Até o momento, Alexandre de Moraes ainda não comentou publicamente a decisão da Justiça dos Estados Unidos.
