A Justiça do Distrito Federal decidiu condenar o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, depois da divulgação de uma imagem criada por inteligência artificial que acabou gerando bastante repercussão nos bastidores da política brasileira. A decisão saiu nesta quarta-feira (27), assinada pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível do DF.
O caso começou após uma postagem feita por Rogério Correia ainda em fevereiro deste ano. Na publicação, aparecia Bolsonaro ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A imagem, segundo ficou constatado no processo, havia sido produzida por IA e mostrava um encontro que nunca aconteceu de verdade. Depois da repercussão negativa, o deputado apagou a postagem, mas mesmo assim o assunto foi parar na Justiça.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a montagem acabava passando ao público a ideia de que o ex-presidente teria alguma ligação com supostos esquemas irregulares envolvendo o banqueiro. A defesa afirmou ainda que a publicação ultrapassou os limites da crítica política e atingiu diretamente a honra e a imagem do ex-chefe do Executivo.
Nos últimos meses, o uso de inteligência artificial em conteúdos políticos virou assunto frequente no Brasil e também em outros países. Especialistas já vinham alertando sobre o risco de montagens muito realistas influenciarem debates públicos, principalmente em redes sociais onde uma informação falsa consegue viralizar em poucos minutos. E foi justamente isso que pesou bastante na análise da magistrada.
Durante o processo, Rogério Correia tentou justificar dizendo que a postagem fazia parte do debate político e do direito de crítica garantido pela liberdade de expressão. Segundo ele, figuras públicas estão sujeitas a questionamentos e cobranças da população, ainda mais quando existe interesse coletivo envolvido.
Mas a juíza entendeu de outra forma. Na decisão, ela deixou claro que a liberdade de expressão não pode servir como escudo para divulgação de conteúdos falsos que criem situações inexistentes. Principalmente quando esse material consegue associar alguém a práticas consideradas graves perante a opinião pública.
Na sentença, a magistrada destacou que qualquer pessoa, seja político ou não, tem direito de fazer críticas, comentários e cobranças. Porém, segundo ela, o problema surgiu no momento em que foi divulgada uma montagem considerada “realista”, capaz de levar as pessoas a acreditar que aquele encontro realmente ocorreu.
A fala da juíza chamou atenção justamente por tocar num tema que vem sendo discutido até no Congresso: os limites da inteligência artificial dentro da política. Hoje já existem projetos querendo endurecer punições para quem usa IA na criação de fake news ou manipulação de imagens envolvendo autoridades públicas.
Além da indenização de R$ 20 mil, Rogério Correia também foi obrigado pela Justiça a publicar uma retratação no mesmo perfil onde a imagem havia sido compartilhada originalmente. Essa retratação deverá ficar no ar por pelo menos 48 horas. Caso a determinação seja ignorada, foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil.
E não parou por ai. A decisão ainda prevê multa de R$ 10 mil caso o deputado volte a publicar conteúdos semelhantes envolvendo Bolsonaro. Ou seja, a Justiça resolveu endurecer o tom para tentar evitar novos episódios parecidos.
Nos bastidores políticos em Brasília, a decisão acabou repercutindo bastante. Aliados de Bolsonaro comemoraram o resultado e disseram que a sentença representa um limite importante contra o uso irresponsável de inteligência artificial. Já pessoas próximas de Rogério Correia afirmam que o deputado ainda avalia se irá recorrer.
Enquanto isso, o debate sobre IA segue crescendo no Brasil. Com as eleições municipais ainda recentes e a aproximação das disputas de 2026, muita gente teme que montagens hiper-realistas possam virar arma comum nas redes sociais. E pelo jeito, decisões como essa devem começar aparecer cada vez mais nos tribunais brasileiros.
