A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (8) o recolhimento imediato de todos os lotes de uma fórmula infantil voltada para crianças da primeira e segunda infância comercializada pela marca Essentia Pharma. O produto era fabricado pela HKM Farmácia de Manipulação Ltda. e, segundo o órgão regulador, apresentava uma série de irregularidades que colocam em dúvida sua segurança para o consumo.
De acordo com a Anvisa, a fórmula era apresentada ao público como um alimento destinado a bebês e crianças pequenas, porém não possuía a regularização sanitária necessária para ser comercializada dessa forma. A situação chamou a atenção dos fiscais porque a embalagem continha elementos que poderiam levar pais e responsáveis a acreditar que se tratava de uma fórmula infantil devidamente autorizada pelos órgãos competentes.
Entre os pontos questionados estavam os rótulos utilizados pela empresa, as informações nutricionais divulgadas, instruções de preparo e até mesmo algumas alegações presentes no material de divulgação. Na avaliação da agência, esses itens tinham potencial para induzir o consumidor ao erro, fazendo com que o produto parecesse atender a todos os requisitos exigidos para esse tipo de alimento.
A preocupação da Anvisa vai além da questão burocrática. Segundo o órgão, não existem comprovações suficientes de que a fórmula cumpra padrões considerados essenciais, como segurança, estabilidade, composição adequada, qualidade microbiológica e valor nutricional. Esses critérios são fundamentais quando se trata da alimentação de bebês e crianças nos primeiros anos de vida, fase considerada extremamente importante para o desenvolvimento físico e cognitivo.
Em nota oficial, a agência destacou que a comercialização de produtos sem as devidas garantias pode representar riscos sérios à saúde. Ainda segundo o comunicado, lactentes e crianças pequenas fazem parte de um grupo bastante vulnerável e qualquer falha na qualidade dos alimentos destinados a eles pode trazer consequências preocupantes.
Por conta disso, a determinação não se limitou apenas ao recolhimento dos lotes já colocados no mercado. A Anvisa também ordenou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e utilização do produto até que a situação seja devidamente esclarecida e regularizada.
Essa não é a primeira vez que a HKM Farmácia de Manipulação entra na mira dos órgãos de fiscalização. Em março deste ano, a empresa já havia sido alvo de uma operação conduzida pela própria Anvisa em conjunto com a Vigilância Sanitária de Santa Catarina. Na ocasião, foram encontradas diversas irregularidades consideradas graves no estabelecimento localizado em Palhoça, cidade da Região Metropolitana de Florianópolis.
As inspeções realizadas naquele período apontaram que a farmácia estaria operando em escala industrial, algo incompatível com as regras aplicadas ao setor de manipulação. Além disso, foram identificadas falhas consideradas críticas nos processos de esterilização dos produtos fabricados no local.
Um dos fatos que mais chamou atenção durante a fiscalização foi a descoberta de aproximadamente 1,4 milhão de unidades de medicamentos injetáveis já produzidos e armazenados. Segundo a Anvisa, esses produtos estavam prontos para serem comercializados mesmo sem a existência de prescrições médicas específicas para cada paciente.
A prática é proibida pela legislação brasileira. Diferentemente da indústria farmacêutica tradicional, farmácias de manipulação só podem fabricar medicamentos mediante apresentação prévia de receita individualizada. Ou seja, a produção deve ocorrer apenas após a solicitação formal de um profissional habilitado.
O novo recolhimento determinado pela agência reforça a preocupação das autoridades sanitárias com o cumprimento das normas de qualidade e segurança. Em tempos em que a confiança do consumidor é cada vez mais importante, casos como esse servem de alerta para que pais e responsáveis fiquem atentos à origem dos produtos destinados às crianças e sempre verifiquem se eles possuem autorização dos órgãos competentes antes da compra.
