O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) o encaminhamento para a Presidência da Corte de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sejam investigados por supostas irregularidades envolvendo o financiamento do filme Dark Horse.
A decisão foi assinada por Moraes após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou que os fatos citados na denúncia já estão sendo analisados em um procedimento que corre no STF sob relatoria do ministro André Mendonça.
No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a questão relacionada ao financiamento da produção cinematográfica não é inédita e já está inserida em uma investigação em andamento. Com isso, o entendimento foi de que seria necessário avaliar a possível conexão entre os casos antes de qualquer nova medida.
Ao justificar a decisão, Alexandre de Moraes determinou que a notícia-crime fosse retirada dos autos atuais e enviada à Presidência do STF. Segundo o ministro, caberá à Corte verificar se existe ligação com o inquérito já em tramitação, se o caso deve ser encaminhado para um processo específico ou se haverá uma nova distribuição conforme as regras internas do tribunal.
A iniciativa de Lindbergh Farias busca incluir Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro em uma investigação que apura suposta coação contra autoridades brasileiras. O inquérito também está relacionado a fatos que resultaram na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
De acordo com o parlamentar petista, existem elementos que indicariam que recursos inicialmente negociados para financiar a cinebiografia Dark Horse teriam sido redirecionados para custear atividades internacionais ligadas a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes não representa abertura de investigação contra Bolsonaro ou seu filho neste momento. O despacho apenas encaminha a questão para análise administrativa dentro do Supremo. Agora, a palavra final sobre o destino da petição ficará com o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Fachin deverá avaliar se o pedido apresentado por Lindbergh deve ser enviado ao ministro André Mendonça, que já conduz um inquérito relacionado ao chamado caso Master, ou se será adotado outro procedimento previsto no regimento interno da Corte.
Na petição, Lindbergh argumenta que existem “fortes indícios” de que os recursos destinados ao longa-metragem possam ter sido utilizados, total ou parcialmente, para financiar a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, essa atuação teria sido direcionada contra instituições e autoridades brasileiras.
O deputado também sustenta que Jair Bolsonaro deve ser incluído na investigação porque seria, ao menos em uma análise inicial, beneficiário direto ou indireto dos fatos que estão sendo apurados. A tese apresentada pelo parlamentar aponta que tanto a produção audiovisual quanto as ações desenvolvidas no exterior teriam um mesmo objetivo político.
Ainda segundo o documento, a cinebiografia e a mobilização internacional promovida por Eduardo Bolsonaro fariam parte de uma estratégia para reconstruir a imagem pública do ex-presidente e fortalecer articulações em defesa da anistia aos envolvidos nos atos investigados pela Justiça.
Na argumentação apresentada ao STF, Lindbergh afirma que existe uma possível conexão entre os fatos porque, na visão dele, o mesmo grupo político e familiar que buscava melhorar a imagem de Jair Bolsonaro por meio de uma obra audiovisual de grande orçamento também estaria envolvido em ações internacionais destinadas a pressionar o Supremo Tribunal Federal, questionar julgamentos relacionados à tentativa de golpe e incentivar medidas estrangeiras contra o Brasil.
O caso segue agora sob análise da cúpula do STF, que deverá decidir os próximos passos do pedido apresentado pelo parlamentar.
