Justiça condena prefeitura de Umuarama por falhas em atendimento de paciente com Covid-19

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tomou uma decisão importante que afeta a administração pública de Umuarama. Em um caso que veio à tona em março de 2021, a justiça condenou a prefeitura por danos morais relacionados ao atendimento de um paciente que contraiu Covid-19 e acabou falecendo em um hospital municipal. A decisão não apenas ressalta a responsabilidade do poder público em garantir um serviço de saúde adequado, mas também levanta questões sobre a gestão e a estrutura de saúde que foram colocadas à prova durante a pandemia.

O que aconteceu

Segundo a sentença, a prefeitura falhou em prestar um serviço de saúde público eficaz, o que é especialmente preocupante em um momento crítico como o da pandemia. O paciente, cujo quadro de saúde se agravou rapidamente, morreu apenas 40 minutos após uma tentativa de reanimação manual. O que chamou a atenção da Justiça foram as várias falhas nos equipamentos médicos que deveriam estar disponíveis para tratamento, como monitores cardíacos e ventiladores mecânicos, que simplesmente não funcionaram como deveriam durante um momento tão crítico.

A responsabilidade do município

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais analisou cuidadosamente os prontuários médicos e os depoimentos de testemunhas. A conclusão foi clara: o município não apenas falhou em garantir que os equipamentos necessários estivessem operacionais, mas também que a falta desses recursos contribuiu diretamente para o agravamento da condição do paciente. Isso levanta um ponto importante sobre a responsabilidade do governo em assegurar que suas unidades de saúde estejam devidamente equipadas e preparadas para atender à população, especialmente em situações de emergência.

Falhas nos equipamentos médicos

Durante o atendimento, verificou-se que diversos aparelhos essenciais para o tratamento estavam com problemas. O monitor cardíaco, por exemplo, falhou em fornecer as leituras necessárias, enquanto o equipamento de sucção não estava disponível, e a ausência de um ventilador mecânico foi crucial. Essas falhas levantam uma questão: como um sistema de saúde pode falhar em fornecer o mínimo necessário em um momento de crise sanitária global?

Alternativas disponíveis

Outro ponto relevante que foi considerado pela Justiça foi a existência de outros hospitais na região com leitos disponíveis. Na época em que o paciente estava internado, mais de 60 hospitais tinham vagas tanto para UTI quanto para enfermaria dedicadas a Covid-19. A Justiça observou que, mesmo assim, a transferência para outra unidade hospitalar não foi realizada. A prefeitura argumentou que os profissionais de saúde solicitaram uma vaga, mas que não havia disponibilidade imediata, o que não foi suficiente para absolver a administração pública de sua responsabilidade.

A decisão da Justiça

A Justiça negou o recurso da prefeitura, enfatizando que a administração de Umuarama deveria ter garantido a prestação de serviços adequados e a disponibilização de equipamentos necessários. A decisão resultou na determinação de que a prefeitura deverá ressarcir a família da vítima em um valor de R$ 42.360,00, como forma de compensação pelo sofrimento e pela perda.

Reflexões finais

A condenação da prefeitura de Umuarama é um alerta para outras administrações em todo o país. A pandemia de Covid-19 evidenciou as fragilidades do sistema de saúde pública e a importância de se ter uma estrutura bem equipada. A responsabilidade do poder público em garantir um atendimento de saúde digno não pode ser subestimada. É preciso que as autoridades aprendam com casos como este para que o sistema de saúde funcione de forma mais eficaz no futuro. A CNN Brasil tentou entrar em contato com a prefeitura para um posicionamento sobre a condenação, mas até o momento não houve retorno. O espaço permanece aberto para a manifestação da administração municipal.