A disputa judicial envolvendo o caso Isabella Nardoni ganhou um novo capítulo e voltou a chamar atenção nesta semana. Mesmo passados mais de 18 anos da morte da menina, o caso continua gerando novos desdobramentos na Justiça.
Isabella foi morta em 29 de março de 2008, em um crime que teve grande repercussão em todo o Brasil. O pai da menina, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, foram condenados pela morte da criança. Desde 2023, Jatobá cumpre pena em regime aberto.
Agora, uma nova petição apresentada à Justiça de São Paulo tenta reverter essa situação. O documento foi protocolado na quarta-feira (8) pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, na 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté. O pedido solicita que seja aberto um procedimento para revisar a progressão de regime concedida à condenada e, caso sejam encontradas irregularidades, determinar seu retorno ao regime fechado.
A iniciativa surge depois da divulgação de novos documentos que também foram encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington, nos Estados Unidos. Segundo a petição, existem indícios que merecem uma investigação mais aprofundada sobre o cumprimento da pena de Anna Carolina Jatobá.
Entre as alegações apresentadas pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho está a de que Antônio Nardoni, avô de Isabella, teria mantido uma relação de proximidade com a direção da Penitenciária Feminina de Tremembé. Conforme o documento, essa suposta amizade teria facilitado o acesso dele à unidade prisional e permitido influência em decisões internas relacionadas à permanência da nora no presídio.
A petição ainda afirma que essa relação teria favorecido a concessão de benefícios que, segundo seus autores, não eram oferecidos às demais detentas. Uma das alegações envolve o recebimento de um colchão ortopédico de alto valor dentro da cela. O documento também cita o depoimento de uma ex-agente penitenciária identificada como Elisa, que afirma que Anna Carolina teria ocupado uma função de liderança interna, permitindo redução da pena por meio do trabalho.
Essas informações fazem parte da petição apresentada à Justiça e ainda não foram reconhecidas judicialmente. A defesa do ativista sustenta que o processo de progressão de regime pode ter sido influenciado por informações supostamente falsas e por irregularidades administrativas. Por esse motivo, o pedido também solicita a quebra de sigilo bancário para verificar eventuais movimentações financeiras entre Antônio Nardoni, empresas ligadas a ele, a diretora da penitenciária e outros servidores da unidade.
Outro ponto levantado no documento é a hipótese de que Antônio Nardoni teria atuado para impedir que Anna Carolina apresentasse declarações que pudessem comprometê-lo perante as autoridades. A petição afirma ainda que, após deixar a prisão, ela estaria vivendo sob influência do sogro, situação descrita pelo ativista como uma possível forma de cárcere privado. Essa também é uma alegação que não teve confirmação da Justiça.
O pedido reúne ainda relatos de ex-servidoras do sistema prisional. Segundo elas, algumas testemunhas teriam sido pressionadas a assinar documentos sem conhecer o conteúdo, o que, conforme a petição, teria dificultado investigações anteriores. A ex-agente Elisa afirma sofrer perseguições e intimidações desde que passou a relatar esses fatos às autoridades.
Diante desse cenário, o ativista pede que novas testemunhas sejam ouvidas com proteção especial, para garantir a integridade física e a segurança profissional de todos os envolvidos. Também solicita medidas para evitar possíveis represálias durante o andamento do processo.
Até o momento, a Justiça de São Paulo ainda não analisou o pedido de liminar que pretende rever a progressão de regime de Anna Carolina Jatobá. Enquanto isso, os documentos enviados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos já tiveram o recebimento confirmado pelo órgão e aguardam análise. Não há, até agora, decisão judicial que confirme as alegações apresentadas na nova petição.
