Últimas Movimentações Sobre o Projeto de Lei que Combate a Misoginia
Nesta semana, o projeto de lei que busca tipificar a misoginia está em seus momentos finais de articulação antes da votação, que deve ocorrer antes do recesso parlamentar. O Congresso Nacional vai paralisar suas atividades no próximo sábado, dia 18, e a deputada Tabata Amaral, do PSB-SP, está se esforçando para chegar a um consenso entre governo e oposição para que o texto possa ser deliberado antes dessa pausa.
A expectativa de alguns membros do governo é que o projeto consiga ser votado ainda esta semana. Tabata Amaral tem avançado nas negociações com diferentes lideranças, que não descartam a possibilidade de que o texto seja colocado em pauta. Contudo, a principal resistência vem da oposição, especificamente de um grupo de extrema direita no Congresso, que argumenta que a proposta “acaba com a liberdade de expressão”. Esses opositores têm trabalhado para atrasar a análise do projeto, pedindo alterações na redação para evitar possíveis interpretações que considerem problemáticas.
A relatora do projeto, Tabata, refuta essa argumentação, afirmando que a intenção da proposta é combater a violência contra as mulheres, evitando que discursos de ódio sejam incentivados. A bancada feminina da Câmara dos Deputados, por sua vez, tem pressionado para que o projeto seja analisado rapidamente. Na última terça-feira, 14, a coordenadora do grupo, deputada Jack Rocha (PT-ES), fez um apelo para que os líderes partidários mobilizassem suas siglas a favor da votação do projeto ainda nesta semana, que é a última antes do recesso parlamentar.
Desafios e Debate no Congresso
No entanto, a pressão não parece ter encontrado eco no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante uma sessão no plenário, ele declarou que não planeja votar o projeto nesta quarta-feira, 15, o que significa que o texto terá praticamente apenas mais um dia para ser deliberado, já que na sexta-feira é comum que os congressistas retornem para suas bases e a Câmara não costuma realizar sessões deliberativas nesse dia.
Outro ponto de discussão gira em torno do uso da palavra “ofensa”, que, segundo Tabata, deve deixar claro que o projeto não abrange “sentimentos e opiniões”. O texto que foi inicialmente aprovado no Senado definia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta original foi apresentada pela senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e recebeu aprovação no Senado em março deste ano.
Tabata Amaral propôs algumas mudanças ao texto original, que foram analisadas por um grupo de trabalho na Câmara, permitindo que o projeto avançasse para discussão em 16 de junho. No início de julho, os deputados aprovaram um regime de urgência para a análise do projeto, possibilitando que ele fosse discutido diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
Definições e Implicações do Projeto
A versão mais recente do parecer define o ato de misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Se o projeto não for votado nesta semana, a proposta terá que esperar até o retorno do recesso, previsto para agosto.
Além do projeto sobre a misoginia, outros dois textos que são considerados prioritários pela presidência da Câmara devem ser votados somente após o retorno das atividades. Um deles é o que propõe o aumento do teto do MEI (Microempreendedor Individual). O presidente da Câmara, Hugo Motta, tinha a expectativa de que esse projeto fosse votado antes do recesso, permitindo que pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil possam se enquadrar como microempreendedores. Contudo, há um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional, uma resistência que vem do Palácio do Planalto, que teme um impacto fiscal de mais de R$ 50 bilhões anuais com essa medida.
Outro projeto pendente é o que permite a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas especiais de renegociação de dívidas de produtores rurais, que foi aprovado pelo Senado em junho. O governo se preocupa com o alto impacto fiscal dessa matéria e está tentando negociar para chegar a um consenso antes que os deputados analisem o texto. A tendência é que esse projeto também fique pendente até agosto, quando as atividades do Congresso forem retomadas.
