O Caso de Heloísa Alves Duque: Uma Luta por Justiça

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se viu diante de um caso que levanta muitas questões sobre o direito à identidade e a proteção da saúde mental. Heloísa Alves Duque, uma jovem que sofreu graves violências na infância, recorreu ao tribunal após ter seu pedido negado em primeira instância, onde buscava retirar o nome de sua mãe do campo “filiação” em sua certidão de nascimento. Ela argumenta que a manutenção desse vínculo a revitima, reabrindo feridas que deveriam estar cicatrizadas.

Decisões Judiciais e o Reconhecimento de Abusos

A decisão da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente foi um tanto quanto ambígua. O juiz reconheceu a gravidade das alegações de Heloísa sobre os abusos e, embora tenha permitido a exclusão dos sobrenomes maternos dos documentos da autora, negou a desconstituição da filiação materna em si. A justificativa foi que a legislação brasileira não permite a exclusão da mãe biológica do registro de nascimento em situações como essa, o que gerou um debate acalorado entre os advogados da jovem e o sistema jurídico.