Policiais Condenados em Caso de Tortura: Justiça Militar Decide

A Justiça Militar do Estado de São Paulo tomou uma decisão contundente ao condenar dois policiais militares, o 1º Sargento PM Amauri dos Santos e o Cabo PM Sandro da Silva Nascimento, por crimes graves ocorridos durante uma operação em 20 de fevereiro de 2025. O incidente se deu no bairro Cangaíba, localizado na Zona Leste da capital paulista, onde os policiais foram acusados de infligir “intenso sofrimento físico e mental” a indivíduos que já estavam sob controle.

O que Aconteceu Durante a Operação?

Conforme a sentença proferida no dia 15 de julho de 2026, os agentes estavam em busca de informações sobre locais de armazenamento de drogas. Para isso, o Sargento Amauri utilizou métodos extremamente violentos, como simular uma “roleta russa”. Ele inseriu uma munição em um revólver e encostou a arma na cabeça e no pescoço de uma das vítimas, uma ação que demonstra não só a brutalidade como a falta de profissionalismo na abordagem.

O Cabo Sandro foi o primeiro a abordar os civis e, ao chegar ao local, o Soldado PM Eduardo Uchôa Vieira de Oliveira também se envolveu, agredindo um dos abordados. A violência foi tão intensa que, mesmo diante de uma situação de abuso, o Sd PM Uchôa chegou a rir da cena, o que levanta questões sérias sobre a cultura de impunidade dentro das forças de segurança.

A Decisão do Tribunal

O tribunal considerou que a violência empregada pelos policiais não apenas tinha a intenção de obter informações, mas também configurava o crime de tortura. As informações obtidas sob ameaça foram posteriormente utilizadas para justificar entradas em residências na comunidade, o que levou à condenação por abuso de autoridade. O juiz destacou que os atos de tortura não dependem da comprovação de que as agressões foram interrompidas para que o crime seja caracterizado.

Impedindo Gravações e Outras Ilegalidades

Outro ponto alarmante na sentença foi a tentativa dos policiais de impedir o registro da ocorrência pelas câmeras corporais. O Sargento Amauri orientou seus colegas a se posicionarem de forma que obstruísse as gravações e, além disso, não acionou sua própria câmera, dificultando futuras investigações. Essa conduta foi classificada como fraude processual, um crime que agrava ainda mais a situação dos envolvidos.

Peculato e Outros Crimes

A Justiça também reconheceu a prática de peculato por parte do 1º sargento Amauri. Durante a operação, materiais que foram recolhidos foram colocados na viatura sob sua responsabilidade, mas sem qualquer formalização de apreensão ou documentação adequada. Para a Justiça, ele falhou em sua obrigação de manter a guarda e a destinação correta dos objetos recolhidos, o que demonstra uma grave falta de responsabilidade.

Penas Aplicadas

Ao considerar as penas, a Justiça Militar enfatizou que o Sargento Amauri, sendo o policial de maior graduação presente na operação, tinha o dever de prevenir os abusos cometidos por seus subordinados. Contudo, ele não apenas falhou em fazê-lo, mas também intensificou a violência. Como resultado, ele foi condenado a 12 anos, cinco meses e 18 dias em regime fechado por tortura, abuso de autoridade, fraude processual e peculato.

Por outro lado, o Cabo Sandro da Silva Nascimento foi condenado a uma pena de quatro anos, dez meses e 16 dias, a ser cumprida em regime semiaberto, também por tortura e abuso de autoridade. É um caso que levanta questões profundas sobre a atuação das forças policiais e o respeito aos direitos humanos.

Reflexão Final

A condenação dos policiais militares é um passo importante para a justiça, mas também um chamado à reflexão sobre a necessidade de reformas nas práticas policiais e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. A violência policial não pode ser tolerada, e é fundamental que casos como este sejam trazidos à luz, para que a sociedade possa exigir mudanças efetivas.