O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos em até 48 horas sobre o uso dos perfis oficiais do governo para divulgar ações da administração federal durante o período de restrições eleitorais.
A decisão foi assinada na última quinta-feira (23) e faz parte de uma ação movida pelo Partido Liberal (PL). Na ação, a legenda alega que o governo federal continuou utilizando canais institucionais para divulgar programas, obras e realizações da gestão em um momento em que esse tipo de publicidade pode ser proibido pela legislação eleitoral.
Segundo o PL, cerca de mil publicações feitas nos perfis oficiais do Canal Gov, tanto no Instagram quanto na plataforma X, teriam sido usadas para divulgar ações do governo. Para o partido, esse material pode ser caracterizado como publicidade institucional em um período vedado pela Lei das Eleições, que estabelece regras mais rígidas nos três meses que antecedem o pleito.
Além de solicitar explicações ao presidente Lula, à Federação Brasil da Esperança e ao ministro Sidônio Palmeira, Kassio Nunes Marques também determinou que as plataformas Facebook e X preservem todas as postagens questionadas. O objetivo é garantir que o conteúdo permaneça disponível para análise durante o andamento do processo.
Na decisão, o presidente do TSE afirmou que, em uma avaliação inicial, várias das publicações apresentadas pelo Partido Liberal possuem, em tese, características compatíveis com publicidade institucional. Segundo ele, os conteúdos divulgam programas, ações, obras e realizações do governo federal, o que demonstra uma possível plausibilidade jurídica para o pedido feito pelo partido.
Mesmo assim, o ministro decidiu não conceder, por enquanto, a medida mais dura solicitada pelo PL. A legenda queria que as páginas oficiais do governo fossem suspensas e que novas publicações fossem impedidas até uma decisão final. No entendimento de Nunes Marques, o grande volume de postagens apontadas exige uma análise mais detalhada antes que qualquer providência mais ampla seja adotada.
Com isso, o processo segue em andamento e agora aguarda as manifestações das partes envolvidas. Depois que os esclarecimentos forem apresentados, o Tribunal Superior Eleitoral deverá avaliar se houve ou não descumprimento da legislação eleitoral e decidir quais medidas poderão ser tomadas.
A Lei das Eleições estabelece que agentes públicos não podem realizar publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições, salvo algumas exceções previstas na própria legislação. Essa regra existe para evitar que a estrutura do poder público seja utilizada para favorecer candidatos ou grupos políticos durante a campanha, preservando o equilíbrio da disputa eleitoral.
O caso chama atenção porque envolve diretamente o uso das redes sociais oficiais do governo, que hoje são uma das principais formas de comunicação com a população. O avanço das plataformas digitais fez com que esse tipo de divulgação ganhasse ainda mais relevância, aumentando também a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos.
Agora, a expectativa é pela resposta do governo e dos demais envolvidos dentro do prazo fixado pelo presidente do TSE. Somente após analisar essas manifestações é que a Corte decidirá se as publicações permanecerão normalmente ou se haverá alguma restrição em relação ao conteúdo divulgado durante o período eleitoral.
